Home
Fonte: Supremo Tribunal de Justiça - STF.
Postado em 18 de Fevereiro de 2010 - 03:00 - Lida 568 vezes
Habeas corpus. Processual penal e penal.
Exclusão da causa de aumento de pena no delito de roubo.
Supremo Tribunal de Justiça - STF. Coordenadoria de Análise de Jurisprudência DJe n° 237 Divulgação 17/12/2009 Publicação 18/12/2009 Ementário n° 2387 -4 10/11/2009 PRIMEIRA TURMA HABEAS CORPUS 96.856 RIO GRANDE DO SUL RELATOR: MIN. DIAS TOFFOLI PACTE.(S): ANDRÉ VIRGILI LOPES IMPTE.(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EMENTA Habeas corpus. Processual penal e penal. Exclusão da causa de aumento de pena no delito de roubo (art. 157, § 2°, inc. I, do ...
