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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 21 de Novembro de 2005 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 13 de Outubro de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2005 - 19:16
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2004 - 19:11
Município condenado a indenizar por falha na vigilância de cemitério
O Município tem o dever de indenizar a família que teve jazigo violado e corpo de falecido
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 17 de Julho de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 13 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2004 - 18:51
Jogador de bingo tem dívida extinta por ter sido estimulado a apostar
A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça deu provimento, em decisão unânime, ao pedido de extinção
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 12:05
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 10:15
Desacato. Art 331 do CP. Cassada decisão que rejeitou a denúncia.
Rechaçadas as fundamentações acerca da ausência de justa causa, deve o feito ter seu regular prosseguimento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 02 de Março de 2009 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 04 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 23 de Maio de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 03 de Novembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2005 - 13:20
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2005 - 17:48
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2005 - 16:06
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2005 - 19:00
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2004 - 17:09
Não cabe pagamento de honorários a Defensores Públicos em causas perdidas pelo Estado
O Estado está desobrigado a pagar honorários advocatícios quando sucumbe em ações com assistência judiciária patrocinadas pela Defensoria Pública.