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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS.

Rescisão contratual. Prestação de serviços. Nos termos do contrato particular firmado, enquanto a empresa rescindente não notificar a outra parte da rescisão deve responder pelas obrigações assumidas, dentre as quais está a de pagar pelos serviços prestados.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. RESCISÃO CONTRATUAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NOS TERMOS DO CONTRATO PARTICULAR FIRMADO, ENQUANTO A EMPRESA RESCINDENTE NÃO NOTIFICAR A OUTRA PARTE DA RESCISÃO DEVE RESPONDER PELAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS, DENTRE AS QUAIS ESTÁ A DE PAGAR PELOS SERVIÇOS PRESTADOS. ANTE A FALTA DE AVISO PRÉVIO POR PARTE DA DEMANDADA, DEVE ELA INDENIZAR A EMPRESA AUTORA PELO ÚLTIMO MÊS EM QUE VIGEU O CONTRATO. DERAM PROVIMENTO AO APELO. APELAÇÃO CÍVEL Nº 70009105560 ...

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