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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 17:00
Juíza aplica multa a advogado que não compareceu a sessão do Tribunal do Júri
O advogado deverá pagar multa de 30 salários mínimos por não ter comparecido à sessão do Tribunal
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 16:36
Tribunal de Justiça do Paraná vai investir R$ 300 mil para melhorar a segurança dos magistrados
Segurança inclui automóveis blindados e coletes à prova de balas, para uso de juízes ameaçados por criminosos
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2015 - 16:50
2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça nega habeas corpus a envolvidos na Operação Publicano
Eles são acusados de crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, sonegação fiscal, falsidade ideológica, falso testemunho e lavagem de dinheiro
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 16:50
TJ mantém decisão do Tribunal do Júri de Barbosa Ferraz que condenou a 10 anos de reclusão homem que matou mulher com uma pedrada
Homem é condenado a 10 anos de reclusão em regime fechado por jogar uma pedra na cabeça de uma mulher, causando a morte desta
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2012 - 19:00
TJ nega seguimento a recursos que pretendiam afastar o julgamento pelo Tribunal do Júri
O TJ rejeitou os recursos que pretendiam desclassificar como homicídio culposo o crime cometido por um homem responsável por acidente de trânsito que matou dois jovens
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 19:40
TJ anula decisão do Tribunal do Júri que absolveu pai acusado de matar, por asfixia, filha de vinte e sete dias de idade
será submetido a novo julgamento pelo Tribunal do Júri
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 16:30
A 5ª Câmara Criminal do TJ absolve acusado do crime de tráfico de entorpecentes
Tribunal absolveu acusado de tráfico de drogas por falta de provas consistentes, aplicando o princípio ?in dubio pro reo?
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 11:50
A ausência de pedido na esfera administrativa não impede o ajuizamento de ação
Tribunal reformou a decisão e julgou procedente ação de cobrança do seguro DPVAT com pretensão de indenização
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 11:40
TJ reforma sentença que excluiu responsabilidades de fiadores em contrato de locação
Tribunal suspendeu decisão que impediu a exoneração dos fiadores do contrato de fiança
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 18:00
Ex-prefeito do Município de Fazenda Rio Grande é condenado pela prática de ato de improbidade administrativa
Tribunal condenou o ex-prefeito a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 289.275 reais que este aplicou irregularmente durante gestão
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 16:20
Gazeta do Povo é condenada a pagar R$ 100 mil a ex-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná por publicar matérias ofensivas a sua honra
Jornal publicou três matérias que foram consideradas ofensivas à honra do referido desembargador, todas publicadas pelo mesmo colunista
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2011 - 13:14
Negado pedido de progressão funcional a professora do Município de Londrina que cursou a Vizivali
?Os diplomas e certificados expedidos pela VIZIVALI, do ?Programa Especial de Capacitação para a
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 19:20
Negado ao ex-governador Mário Pereira pedido de liminar que visa à suspensão de ato que impede o pagamento de verba de representação a ex-governadores do Estado do Paraná
Tribunal negou a concessão da liminar postulada e suspendeu o processo até que seja julgada pelo STF
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 18:40
Por falta de registro, criadores de software não obtiveram êxito na reivindicação de seus direitos autorais
Tribunal julgou improcedente o pedido formulado na ação de indenização ajuizada pelos autores de um
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 19:20
Condenado a 2 anos de reclusão feirante que vendia CDs e DVDs piratas
Feirante não consegue a absolvição do Tribunal em razão de 117 CDs e 86 DVDs falsos que foram encontrados em seu carro
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2011 - 13:21
TJ decide que a URBS não tem legitimidade para fiscalizar o trânsito e aplicar multas em Curitiba
A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná decidiu que a URBS (Urbanização de
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 13:28
Negada revisão de contrato de leasing a pessoa que se diz impossibilitada de pagar as prestações
A 17.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná manteve, por unanimidade de votos, a sentença
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 20:20
Em caso de acidente de trânsito com morte, o réu só vai a júri quando ficar caracterizado o dolo eventual
Tribunal concluiu que deve ser aplicada a teoria da culpa consciente em casos de morte no trânsito
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2012 - 16:30
Hospital é condenado a pagar indenização a familiares
O Hospital deverá indenizar moralmente em R$ 150 mil reais a família de uma paciente que morreu de
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 15:00
Instituição financeira é condenada a indenizar cliente
Será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais o consumidor que, mesmo após quitar empréstimo, continuo com seu nome restrito