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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 14:15
Comerciante que sonegou ICMS é condenado por crime contra a ordem tributária
14 dias-multa, por reduzir, indevidamente, a carga tributária da sua empresa utilizando documentos falsos
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 13:20
Homem que agrediu a esposa é condenado pela prática do crime de lesão corporal
Agressor foi condenado a três anos de detenção por ter cometido o crime de violência doméstica contra a sua esposa
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2011 - 12:28
TAM é condenada a indenizar passageiros que perderam provas de concurso por atraso de voo
Apesar de o avião ter decolado dentro do horário, não foi autorizado a pousar, tendo ocorrido um atraso de 35 minutos no pouso
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 13:30
Copel Distribuição S.A. é condenada a indenizar familiares de duas pessoas que morreram eletrocutadas
As vítimas morreram após encostarem em um cabo de sustentação de um poste de rede elétrica à margem de sua propriedade rural, o qual estaria em péssimo estado de conservação
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 16:00
Negado a uma segurada do INSS o direito de receber o auxílio-acidente
O TJ rejeitou o recurso interposto pela trabalhadora contra o INSS por ausência de nexo causal entre o acidente de trabalho e o trauma sofrido
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 15:30
TJ determina a interdição das instalações da Sociedade Vasco da Gama Futebol Clube
O Clube deverá regularizar sua situação em R$ 90 dias junto ao Poder Público Municipal. Até a regularização, o locar deverá ser interditado
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 17:00
Estado do Paraná é condenado a indenizar servidora que sofreu assédio moral no trabalho
Servidora pública é assediada sexualmente por seu chefe imediato e receberá do estado uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil reais
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 14:45
Município é condenado a indenizar pessoa que sofreu graves ferimentos em acidente ocorrido com ônibus da rede de transporte coletivo
Será indenizado moralmente em R$ 35 mil reais o passageiro que ficou internado por mais de um mês em razão do acidente envolvendo o ônibus
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 17:45
Empresa de transporte coletivo é condenada a indenizar passageira que sofreu uma queda ao desembarcar do ônibus
Será indenizada moralmente em R$ 30 mil reais a passageira que caiu ao descer do ônibus em razão de
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 18:10
Banco Ibi S.A. é condenado a indenizar cliente cujo nome foi indevidamente inscrito em cadastros de inadimplentes
O cliente será indenizado moralmente em mais de R$ 10 mil reais por ter tido seu nome inscrito indevidamente no cadastro de inadimplentes
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 21:00
Faculdade é condenada a indenizar ex-aluna que se decepcionou com curso
A faculdade deverá indenizar moralmente em R$ 10 mil reais uma inscrita em curso posteriormente instinto por falta de estrutura da instituição
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 18:20
Seguradora é condenada a pagar o capital estipulado em apólice à beneficiários
ocorrido no prazo de dois anos após a contratação do seguro
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 14:15
Condenado a 6 anos de prisão um rapaz que portava 50 pedras de crack
O acusado pediu absolvição alegando que a prova utilizada para a condenação é ilícita, uma vez que
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 15:50
Condenado a 2 anos de reclusão homem que ofereceu propina a policiais
Homem tentou oferecer propina aos policiais para acobertarem um amigo seu que contrabandeava cigarros do Paraguai
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 16:38
Banco Itaú é condenado a indenizar cliente que sofreu débito indevido em sua conta-corrente
O Banco Itaú S.A. foi condenado a pagar R$ 2.000,00, a título de dano moral, por ter debitado
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2011 - 14:35
Município de Curitiba é condenado a indenizar candidato que foi impedido de participar de concurso
A inscrição do candidato foi rejeitada porque ele não conseguiu apresentar a certidão negativa de débito tributário
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 15:40
Condenado a 7 meses de detenção homem que, dirigindo sem habilitação, envolveu-se em acidente de trânsito
A pena de reclusão do acusado foi substituída por uma restritiva de direitos, consistente em prestação de serviço comunitário
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 19:00
TJPR não aplica a regra do concurso formal entre os delitos de receptação e porte de arma de fogo
Para a Câmara, a materialidade e autoria foram devidamente comprovadas, não cabendo a regra di
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 20:20
Advogado que deixou de promover o preparo das custas de recurso especial é condenado a indenizar cliente
O cliente será ressarcido em R$ 140 mil reais, além do valor pago pelos honorários contratuais pela falha nos serviços
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 18:30
TJ confirma decisão de 1º grau que negou pedido de indenização a familiares de mulher morta por atropelamento
A família pretendia ser indenizada pela morte da mulher que foi atropelada por um ônibus em 2005