Ordenar por:
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Janeiro de 2009 - 03:00
Falta de capacidade postulatória do impetrante (CPC, art. 36) e apelo desfundamentado (CPC, art. 514, II, e Súmula 422 do TST).
o Impetrante e a empresa Celulose Nipo Brasileira S/A figuram como partes (fls. 2-4).
-
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2017 - 14:37
É ilegal determinar prisão para quem teve pena prescrita, define Tribunal Regional Federal
Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu liminar para soltura de um
-
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2023 - 16:14
11ª Turma do TRT-4 invalida regime de revezamento em que realizadas horas extras e ultrapassada a carga de 36 horas semanais
De acordo com os desembargadores, o aumento da jornada de seis para oito horas deve observar o
-
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2008 - 10:07
STF suspende decisão do TRF-4 sobre desconto de dias parados em greve da AGU.
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, deferiu a Suspensão de
-
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2007 - 01:00
Extinção do contrato de trabalho. Julgamento do STF das ADINS nºs 1770-4 e 1721-3. Inconstitucionalidade dos parágrafo primeiro e parágrafo segundo do art. 453 da CLT. Prevalência.
Extinção do contrato de trabalho. julgamento do STF das adins nºs 1770-4 e 1721-3.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Junho de 2014 - 11:10
Recurso ordinário em ação rescisória.
Arrematação judicial. Complemento do lance fora do prazo previsto no art. 888, § 4°, da CLT. Violação de lei configurada.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 03:00
Competência da Justiça do Trabalho. Concurso público.
Candidato aprovado e não nomeado no prazo de validade do concurso.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 03:00
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 03 de Março de 2010 - 02:00
Tributário. Simples nacional. Inclusão retroativa.
Prazo limite para opção. Resolução CGSN nº 4/2007.
-
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 21:00
Ex-patrão tem aluguéis penhorados para pagamento de dívida trabalhista
Turma manteve a sentença do TRT-4, a qual decidiu pela penhora da renda determinada pelo juiz da execução
-
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2009 - 20:34
Hospital das Clínicas diz que TST desrespeitou Súmula Vinculante 4
, ajuizou Reclamação (RCL 7579) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra um acórdão do Tribunal Superior do Trabalho.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00
Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Salário mínimo. Vedação.
Diante do entendimento do STF esposado na Súmula Vinculante nº 4, aprovada na sessão plenária de 30
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00
Acidente do trabalho. Indenização por danos materiais.
Demonstração de culpa do empregador.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 01:00
Maquinista. Horas in itinere.
Nada impede, portanto, que ao maquinista seja reconhecido o direito às horas de transporte.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Junho de 2009 - 01:00
Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.
O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição
-
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2023 - 10:55
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 03:00
Tributo. Princípio da legalidade. Atividade plenamente vinculada.
Acidente do trabalho. Danos morais.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Março de 2009 - 01:00
Horas extras. Cargo de confiança. Descaracterização ao rés do contexto probatório. Intangibilidade da decisão regional.
Incidência da súmula 102 do TST.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
Preposto. Desconhecimento dos fatos. Confissão ficta.
O § 1º do art. 843 da CLT prevê que o preposto deve ter conhecimento do fatos e suas declarações
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Julho de 2006 - 01:00