Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.

Recurso ordinário em ação rescisória. Pedido cumulado de rescisão da sentença e do acórdão regional.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. DJ: 16/06/2006 RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO CUMULADO DE RESCISÃO DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO REGIONAL. Em razão da teoria da substituição, prevista no artigo 512 do CPC, a sentença de primeiro grau foi substituída pelo acórdão do Tribunal Regional, que, examinando o mérito da causa, negou provimento ao Recurso Ordinário, razão pela qual deve ser extinto o processo, sem apreciação do mérito, por impossibilidade jurídica do pedido (artigo 267, ...

Palavras-chave: