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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 10 de Março de 2009 - 01:00 - Lida 695 vezes
Horas extras. Cargo de confiança. Descaracterização ao rés do contexto probatório. Intangibilidade da decisão regional.
Incidência da súmula 102 do TST.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: RR - 10623/2005-015-09-00 A C Ó R D Ã O (4ª Turma) BL/dm HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. DESCARACTERIZAÇÃO AO RÉS DO CONTEXTO PROBATÓRIO. INTANGIBILIDADE DA DECISÃO REGIONAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 102 DO TST. 1 - Traga-se à colação a profunda inovação imprimida pelo item I da Súmula 102 do TST, segundo o qual A configuração, ou não, do exercício da função de confiança a que se refere o art. 224, § 2º, da CLT, dependente da prova das ...
