Honorários advocatícios. Obrigação de fazer. Art. 20, § 4º, CPC.

Execução provisória. Garantia de execução. Hipoteca judiciária.

Justa causa. Descaracterização.

Rescisão contratual. Aviso prévio com data retroativa. Conseqüências.

Súmula impeditiva de recurso. Aplicabilidade ao processo do trabalho.

Adicional de insalubridade. Laudo pericial.

Pela norma contida no art. 436 do Código de Processo Civil, o juiz não está adstrito às conclusões do perito oficial podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos, desde que fundamente sua decisão, como se verifica no caso em tela.

Diferença entre o teto máximo pago pelo INSS à título de aposentadoria e o que efetivamente está recebendo.

Indenização civil. Pressupostos.

Reparação do dano moral

Bem imóvel. Arrematação. Não homologação pelo juízo antes de expedida a carta. Possibilidade.

Indenização por dano moral. Acusação de improbidade não comprovada. Ofensa à honra e à imagem do empregado.

Fininvest S/A. Administradora de Cartões de Crédito S/A.

Acórdão

Indenização por danos morais. Acidente do trabalho com óbito. Titularidade do direito. Análise das especificidades do caso concreto.

Adicional noturno. Jornada que compreende todo o período noturno e que se prorroga para além das 5hs da manhã.

Recurso da reclamada. Dano moral. Assalto. Ônibus.

Dano moral. Anotações em CTPS.

14º Salário. Gratificação tacitamente ajustada. Integração ao salário.

Embargos de terceiro. Bem objeto de contrato de arrendamento ou parceria rural.

Ação civil pública. Dano moral coletivo. Terceirização fraudulenta. Tutela inibitória.

Indenização por danos morais. Competência da Justiça do Trabalho. Empregador que deixou de repassar ao banco o valor da parcela do crédito consignado contraído pelo empregado.

, atraindo a competência da Justiça do Trabalho para dirimir o pedido de indenização por danos morais.

União. Agravo de petição. Redução do valor fixado a título de honorários.

complexidade do trabalho realizado, descabe a pretensão de redução dos honorários periciais arbitrado no valor