Juiz usa súmula vinculante aprovada há duas semanas e garante direito de frigorífico recorrer sem pagar multa

Sentença Trabalhista.

Contratante de serviço autônomo que perdeu ação deve pagar honorários

manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que o condenou ao pagamento de honorários advocatícios por mera sucumbência no processo.

Violação ao artigo 535, do CPC. Omissão inocorrência. Conselho regional de farmácia.

Câmara nega indenização a reclamante que disse sofrer de depressão causada por estresse no trabalho

A trabalhadora pretendia receber indenização por danos morais sob argumento de que teria adquirido transtornos psicológico no decorrer dos 30 anos em que trabalhou para a empresa

Justiça do Trabalho mantém justa causa de empregada que adulterou atestado médico

Segundo o magistrado, a adulteração no atestado é visível e nada razoável de se admitir que tenha sido feita pela própria médica responsável

Usar farda com logomarcas no ambiente de trabalho não viola imagem

Justiça negou o pedido de indenização no valor de R$ 30 mil reais a uma empregada que alegou "abuso do poder diretivo"

Não cabe retenção do imposto de renda sobre indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho

Justiça do Trabalho é competente para julgar ação contra cheque depositado indevidamente

Trabalhador que perdeu dois dedos receberá indenização

Paiva, manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 13° Região (PB) quanto à concessão de

Bancário. Indenização por danos morais.

Nome do reclamante associado a estelionatários. Prisão por nove dias. Absolvição criminal.

Reconhecimento do vínculo de emprego com empresa pública. Terceirização ilícita.

Recursos de revista das reclamadas e do ministério público do trabalho. Contrato nulo. Efeitos.

Recurso de revista. Doença ocupacional. Danos materiais e morais. Dever de indenizar.

Modalidade de responsabilidade do empregador.

Recurso de revista. Ação civil pública. Vínculo de emprego. Representante comercial autônomo.

Revogação da tutela antecipada. Multa por descumprimento da obrigação de fazer. Litigância de má-fé.

Recurso de revista. Adicional de periculosidade. Restrição da liberdade de locação.

Manutenção de elevadores. Risco equivalente ao do trabalho exercido em sistema elétrico de potência. Acúmulo de função.

Rescisão contratual. Justa causa. Indisciplina ou insubordinação.

Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Deserção.

Preliminar de ilegitimidade ativa. Vínculo empregatício. Danos morais. Valoração do dano moral.

Recurso de revista. Indenização por danos morais e materiais.

Discussão entre empregados iniciada fora do local de trabalho. Agressão ao obreiro dentro dos

Turma decide que Gratificação de Condição de Trabalho deve ser calculada de acordo com a hierarquização militar

Turma rejeitou recurso de um militar contra decisão anterior, a qual negou a ele o pedido de equiparação da GCET

TRE diz que Maluf é ficha-suja e veta candidatura do deputado

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral desempata votação e decide impugnar candidatura do deputado

Recurso de revista. Horas in itinere. Limitação. Norma coletiva.

Empresa de grande porte. Validade.