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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Rescisão contratual. Justa causa. Indisciplina ou insubordinação.

Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.

RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, (violação aos artigos 535, I e II, 485, I, II e III do CPC, 774, 776 e 832 da CLT, 5º, LV, XXXV e 93, IX da CF e divergência jurisprudencial). Não há se falar em nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional quando constatado que o Tribunal Regional analisou amplamente a matéria, decidindo todos os temas que foram objeto dos recursos das partes. Recurso de revista não conhecido. RESCISÃO CONTRATUAL - JUSTA CAUSA - ...

Palavras-chave: Vendedora Demissão Justa causa Condenação