Imposto de renda. Demissão sem justa causa. Verbas recebidas a título de férias proporcionais e respectivo terço constitucional.

Crimes contra a honra. Calúnia, difamação e injúria. Informações prestadas em Mandado de Segurança consideradas ofensivas.

Princípio da insignificância.

Identificação dos vetores cuja presença legitima reconhecimento desse postulado de política.

STJ fixa tese sobre Marco Inicial do Auxílio-acidente

acidente que resulte em sequelas, reduzindo sua capacidade de trabalho.

Padeiros não têm direito a adicional de insalubridade

Associação de classe pedia o adicional de insalubridade sob a alegação de que os padeiros passam 15

Igreja Universal é absolvida de dívida com encarregado de reforma de templo

Tribunal de Justiça entendeu que a igreja era dona da obra, porém, a dívida era da construtora

HC. Homicídio culposo. Erro na atribuição da conduta típica. Responsabilidade objetiva. Impossibilidade.

NEREU ZANCHET contra acórdão do eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que denegou writ impetrado em benefício do ora paciente.

"O entendimento para solução de controvérsias na Organização Mundial do Comércio."

Trabalho originalmente apresentado na Disciplina Direito da Integração, no Doutorado em Direito da

Queixa-crime. Querelado com prerrogativa de foro. Crimes contra a honra.

Atipicidade da conduta objeto da queixa-crime. Agravo regimental desprovido.

Tribunal do júri. Prisão cautelar. Excesso de prazo. Constrangimento ilegal.

Tribunal condena administrador a indenizar família de vítima de acidente

Indenização por danos morais atinge R$ 900 mil

Tribunal do júri. Julgamento plenário. Quebra da incomunicabilidade dos jurados.

Imposto de renda. Pagamento a empregado, por ocasião da rescisão do contrato. Indenização especial. Natureza.

Tribunal de Justiça de São Paulo tem novo presidente

Intervalo intrajornada não gozado tem que ser pago com acréscimo de 50%

empregado, deve ser pago com acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

Empregado de autarquia não será indenizado por ter salário divulgado na Internet

Tribunal julgou improcedente por divulgação estar apenas disponibilizando aos cidadãos os gastos

Convênio de 1952 não garante imunidade a organismo internacional

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a imunidade absoluta de jurisdição e

Empregados não sindicalizados da Brink's livres da contribuição assistencial

A Turma entendeu que a cobrança só é válida após acordo ou convenção coletiva de trabalho, sendo

Reclamatória trabalhista. Cumulação de ações, uma pleiteando verbas decorrentes da relação de emprego, outra requerendo a complementação da renda mensal da aposentadoria.