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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Postado em 14 de Novembro de 2005 - 03:00 - Lida 456 vezes
Tribunal do júri. Julgamento plenário. Quebra da incomunicabilidade dos jurados.
HABEAS CORPUS - Nº 29.982 - SP (2003/0149833-3) RELATOR: MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO IMPETRANTE: ROBERTO DELMANTO E OUTRO IMPETRADO: SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: JOSÉ ROBERTO DE CAIRES PEREIRA (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. JULGAMENTO PLENÁRIO. QUEBRA DA INCOMUNICABILIDADE DOS JURADOS. RÉU RETIRADO DE PLENÁRIO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. 1. A comunicação entre jurados que nulifica o julgamento não é ...
