Acidentário. Aposentadoria por invalidez. Revisão da renda mensal inicial. Benefício concedido antes da lei nº 8.213/91 e da constituição federal de 1988.

Reconhecida competência de auditor fiscal para aplicar norma mais favorável ao trabalhador

Segundo a Turma, "cabe ao auditor fiscal proceder à autuação da empresa, sem que isso implique invasão de competência da Justiça do Trabalho"

Tribunal não pode impor limites a pagamento de diárias

?Diária não é favor?, explicou o presidente do CNJ

Motorista de carreta receberá indenização por ter de cumprir jornada exaustiva

Ele demonstrou que trabalhava 15 horas diárias de segunda a sábado.

Lei nº 10.035, de 25 de Outubro de 2000.

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio

Administração pública. Contrato nulo. Efeitos.

Súmula nº 363 do C.TST

Corregedor apresenta relatório sobre seu primeiro ano de gestão

TST uniformiza procedimentos em função da extinção da RFFSA

Radialista receberá quatro salários mas perderá horas extras

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