O ministro Rider Nogueira de Brito apresentou ao Pleno do Tribunal Superior do Trabalho o relatório da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho relativo ao seu primeiro ano de gestão. O ministro corregedor salientou que seu trabalho tem a função de proporcionar um intercâmbio de experiências. ?Nas visitas correicionais que faço, cumpro o mesmo papel polinizador das abelhas, levando e trazendo experiências inovadoras e boas idéias de um TRT a outro, sempre pensando na satisfação do jurisdicionado?, afirmou. ?Todos os TRTs, dentro da sua realidade, têm buscado soluções criativas para o aprimoramento da prestação dos serviços jurisdicionais, bem como para a racionalização de suas atividades internas?.

No primeiro ano de gestão do atual corregedor, foram correicionados os Tribunais Regionais do Trabalho de Mato Grosso do Sul (24ª Região), Espírito Santo (17ª Região), Goiás (18ª Região), Mato Grosso (23ª Região), Paraná (9ª Região), Amazonas e Roraima (11ª Região) Bahia (5ª Região), Maranhão (16ª Região), Campinas/SP (15ª Região), Rio Grande do Norte (21ª Região), Alagoas (19ª Região) e Distrito Federal e Tocantins (10ª Região). Rider de Brito disse que até agora encontrou os TRTs em situação ?absolutamente regular?.

Durante as correições, o corregedor fica à disposição dos jurisdicionados e da comunidade jurídica, ouvindo sugestões e reclamações sobre os serviços prestados pelos TRTs e busca dar, sempre que possível, imediata satisfação aos problemas apresentados. O calendário anual, disponível na página do TST na Internet, informa com antecedência a época em que serão realizadas as correições, permitindo que os interessados possam levar ao corregedor dúvidas, queixas ou sugestões.

Nas correições, é feito um estudo da movimentação processual das Varas do Trabalho, que permite ao corregedor ter uma visão global da Região e compará-la a outras de porte semelhante. A medida facilitou a identificação de problemas e busca de soluções. O estudo aponta a quantidade de processos recebidos e solucionados, o número de Varas e juízes, o percentual de conciliações, o prazo médio entre o ajuizamento e o julgamento da ação trabalhista (nos ritos ordinário e sumaríssimo) e a média diária de audiências realizadas.

Nas 12 correições realizadas, o corregedor constatou que quase todos os magistrados utilizam o sistema Bacen-Jud (penhora On-Line) para agilizar as execuções. Rider de Brito reconheceu que ainda há dificuldades na aplicação do sistema em todas as Regiões. Segundo ele, o maior problema é a demora dos bancos em efetivar os bloqueios nas contas bancárias ou prestar informações ao juiz da execução. ?Apesar das muitas críticas ao seu funcionamento, o Bacen-Jud é um sistema eficiente e moderno e, como todo procedimento novo, necessita de aprimoramento?, afirmou. O corregedor é o principal gestor do sistema após ser designado master do Bacen-Jud no TST.

Em seu relatório anual, o corregedor deu especial destaque à execução contra a Fazenda Pública e fez duras críticas ao instituto do precatório. De acordo com o ministro, os entes públicos insistem em protelar o cumprimento dos precatórios, prejudicando os trabalhadores e assoberbando os tribunais com demandas transitadas em julgado TRT. ?Sempre fui contrário ao precatório por considerá-lo um instituto arcaico e que deixa a justiça à mercê dos administradores públicos, acarretando indesejável morosidade e até mesmo ineficácia das decisões judiciais?, salientou. O ministro lembrou que países desenvolvidos já aboliram os precatórios da legislação e sugeriu que o Brasil siga essa tendência.

?É necessário que o Brasil se modernize e crie maneiras mais eficientes de executar as entidades públicas, principalmente quanto aos créditos trabalhistas, que, por sua natureza alimentar, devem ser privilegiados?, afirmou. Segundo Rider de Brito, ?enquanto soluções modernas e eficazes não chegam?, alguns TRTs, como o de Goiás e Mato Grosso do Sul, por meio da atuação direta de seus presidentes, tem se empenhado em reduzir o número de precatórios pendentes, mediante ajustes de cooperação com Estados e Municípios, nos quais os devedores quitam as dívidas trabalhistas de forma parcelada, fazendo depósitos regulares. O ministro também louvou a iniciativa de alguns TRTs de criar ?juízos auxiliares de execução?.

O uso da informática para agilizar e aprimorar os serviços prestados é fator comum à maioria dos TRTs visitados pelo corregedor. ?Todos os órgãos disponibilizam sistemas de acompanhamento processual em páginas na Internet e em terminais de consulta, bem como acesso a informações institucionais, jurisprudência e legislação por meio eletrônico. Grande parte dos TRTs tem sala de sessões informatizada e oferece sistema de protocolo integrado e de protocolo postal?, constatou. O ministro salientou a iniciativa inovadora do TRT do Rio Grande do Norte de digitalização total dos processos, que permite ao advogado consultar qualquer peça pela Internet. A íntegra do relatório anual estará disponível no site do TST.