Ex-executiva de empresa que atua com vendas de cosméticos em domicílio consegue vínculo empregatício

Durante quase quatro anos, a reclamante trabalhou para a empresa como executiva de vendas, sem que o contrato de trabalho fosse anotado em sua CTPS

Funcionária é dispensada sem justa causa e empresa terá que indenizar

Condenação teve como fundamento a conduta da empresa em ter extrapolado do seu direito contratual de ruptura

TRT/MS reverte justa causa de vendedor por mal-entendido

Turma reverteu a dispensa justificada do vendedor ao constatar que a rescisão contratual ocorreu em razão de uma informação distorcida passa por uma cliente

TRT determina que tempo gasto em reunião por professor universitário deve ser remunerado como hora extra

"As reuniões não são incluídas nas atividades extraclasses exatamente porque não podem ser entendidas como imprescindíveis ao desempenho da função pedagógica", expôs o relator

Recurso de revista. Arbitragem. Inaplicabilidade ao direito individual do trabalho.

arbitragem é aplicável na esfera do Direito Coletivo do Trabalho.

Ação rescisória. Violação de dispositivo de lei. Fixação de jornada de trabalho mensal do aeronauta com base em horas de vôo.

Ação rescisória. violação de dispositivo de lei.

Criação de sindicato mais abrangente na mesma base territorial não fere unicidade sindical

TRT 16-MA negou recurso do sindicato que queria anular a criação do Sintraf por entender que o princípio não é absoluto e não veda a criação de sindicato mais específico

Ofensas racistas a empregado levam empresa à condenação

O empregado afirmou que seu chefe utilizava expressões como "negro sujo", "negro vadio", entre outras

Ofender chefe que ofendeu não é justa causa para demissão

Ordem judicial não gera dano moral

TRT-SP: anistiado político ainda pode reclamar emprego e promoções

Recurso de revista. Supermercado. Exercício de atividades em domingos e feriados.

Possibilidade.

Recurso de revista. Honorários advocatícios. Necessidade de credenciamento expresso.

Necessidade de credenciamento expresso da diretoria do sindicato ao advogado que presta assustência em nome da entidade sindical.

Recurso de revista. Dano moral empresa de confecção. Revista íntima.

Como expressão do poder diretivo reconhecido ao empregador e ainda com o propósito de compatibilizar os comandos constitucionais de proteção à propriedade e à honra e dignidade do trabalhador.

Recurso ordinário em mandado de segurança. Deficiente físico. Garantia de vaga. Fator de discriminação. Garantia Constitucional

Benefício social é concedido a deficiente visual

O trabalhador rural não tem como sustentar a família

TRT-SP determina funcionamento do Metrô e coleta de lixo

3ª Turma entende que só é litigante de má-fé quem tem a intenção de fazer o mal

Adesão do empregado a plano de demissão voluntária. Efeitos.

Nulidade do julgado. Negativa de prestação jurisdicional.

Indenização por danos materiais e morais decorrente de acidente de trabalho. Prescrição. Aplicável às demandas ajuizadas antes das alterações introduzidas pela Emenda Constitucional 45/04.

a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, nos termos do art. 83, § 2º, II, do RITST.