Prestação de serviços como cabo eleitoral.

Competência da justiça do trabalho.

Agravo de instrumento. Tributário. Contribuição previdenciária. Suspensão de exigibilidade.

valores pagos a título de 1/3 de férias e quinze dias de auxílio-acidente/doença.

Recurso de revista. Adicional de insalubridade. Acidente de trabalho.

Base de cálculo. Vinculação ao salário mínimo. Indenizações por danos materiais e morais.

Recurso de revista. Intervalo intrajornada. Supressão mediante norma coletiva. Validade. Transporte coletivo urbano. Substituição por descansos no final das viagens.

É válida a cláusula de instrumento coletivo que prevê a substituição do intervalo intrajornada de 1 (uma) hora por descansos no ponto final de cada linha

Procedimento sumaríssimo. Justa causa.

Consubstanciadas nas infrações de trânsito cometidas no exercício de sua função, configuraram desídia suficiente a caracterizar a justa causa aplicada.

Horas in itinere. Tempo gasto entre a portaria da empresa e o local do serviço. Aplicação analógica da Orientação Jurisprudencial nº 36 (transitória) da EG. SBDI-1 e da Súmula nº 126, do C. TST.

Pedido de indenização por danos morais e materiais sofridos pelos próprios dependentes em decorrência da morte do empregado.

Acidente de trabalho.

Descontos das mensalidades escolares. Indenização.

SPC. Danos morais.

Ação civil pública. Atos antissindicais.

Dano moral coletivo. Indenização.

Recurso de revista. Exigência de juntada de cópia autenticada do contrato social.

Retirada da via original da guia DARF juntada com o recurso ordinário pela secretaria da vara do trabalho.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Intervalo intrajornada.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Prescrição. Adicional de insalubridade.

Uso excessivo de celular no trabalho é motivo para demissão por justa causa

A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) ao manter a demissão de

Resilição do contrato de trabalho.

Princípio da continuidade.

Documento novo em rescisória só serve se for preexistente

anular decisão regional que julgou improcedente seu pedido de adicional de periculosidade relativo ao

Horas extras. Compensação de jornada. Descontos salariais. Devolução.

Seguros de vida e caixa beneficente. Horas de sobreaviso. Uso de bip. plantões.

Recurso ordinário. Ação rescisória. Decadência.

Agravo de instrumento não conhecido. Irregularidade de representação.

Recurso de revista do reclamado.

Incompetência da justiça do trabalho.

Recurso de revista. Execução provisória.

Levantamento de depósito.

Adicional de Insalubridade.

Monitor de creche. Recurso de revista.