Imposto de renda. Incidência sobre o resgate de aplicações financeiras.

Constitucional. Tributário.

Certidão negativa de débito. Contribuições ao SESC e SENAC.

Inadequação da via eleita. Preliminar rejeitada.

Empresa é condenada a pagar INSS por não ter cumprido decisão do Tribunal Regional do Trabalho

O valor deve ser corrigido desde a data do pagamento feito pelo INSS na ação trabalhista, bem como acrescido de juros de mora

Responsabilidade civil. Caixa Econômica Federal (CEF).

Leilão indevido de jóias.

Jornada de trabalho. Horas extras. Divisor 200.

Falta de anotação na carteira de trabalho não é crime, diz tribunal

Não é crime mas apenas falta administrativa

Adicional noturno. Trabalho externo e prorrogação.

Acidente de trabalho. Culpa exclusiva da vítima.

Constitucional. Tributário. CSLL. Instituição financeira.

EC 10/96. Lei 9249/95.

Justa causa. Cochilo. Jornada de trabalho noturna.

Ação indenizatória. Agravo retido. Prova testemunhal.

Desnecessidade. Matéria eminentemente de direito.

Jornada de trabalho. Operadora de telemarketing.

Adicional de insalubridade. Honorários periciais

Honorários advocatícios na justiça do trabalho.

Inteligência da Súmula 329, do c. TST.

Falta grave. Reiteradas faltas injustificadas ao trabalho.

Desídia.

Acidente de trabalho. Indenização por danos. Caracterização.

É necessária a coexistência de três requisitos na etiologia da responsabilidade civil para o reconhecimento da pretensão indenizatória por danos, quais sejam: a ofensa a uma norma preexistente ou erro de conduta, o dano.

Artigo 334, caput, do CP. Crédito tributário.

Constituição definitiva. Desnecessidade. Autoria. Materialidade.

Acidente de trabalho. Cumprimento de ordem.

Responsabilidade do empregador.

Processo civil. Comissão do leiloeiro.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de restituição do valor pago a título de comissão ao leiloeiro.

Vendedor agredido e obrigado a marchar receberá R$ 15 mil por dano moral

e verbais do seu gerente. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS).

Litispendência depende de tríplice identidade de pedidos

Em acórdão unânime da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, foi apreciada a questão da configuração da litispendência.