Vínculo empregatício. Subordinação. Ônus da prova. Violação dos artigos 818 da CLT E 333, I, do CPC não-configurada.

9ª Turma avalia ser por justa causa a despedida de funcionária de padaria que usava piercing

O empregador despediu a reclamante alegando falta grave, pois ela utilizava adorno - piercing - no horário de trabalho, conduta não permitida no local.

Para não responder por dívida trabalhista contraída pelo marido, esposa tem de provar que não se beneficiou do trabalho

Tribunal negou o pedido da esposa de um dos sócios da empresa executada, que pretendia a exclusão da sua metade no imóvel penhorado

Aposentadoria voluntária não extingue contrato de trabalho

A concessão de aposentadoria voluntária pelo INSS não extingue o contrato de trabalho.

Horas extraordinárias. Cargo de confiança. Matéria fática. Reexame. Invialibilidade.

Inviável o processamento do recurso de revista quando se pretende o reexame de fatos e provas que levaram à conclusão de que o reclamante não exercia cargo de confiança, pois estava sujeito às imposições da reclamada e os seus atos não eram capazes de colocar em risco o próprio empreendimento, fazendo jus às horas extraordinárias excedentes da 44ª semanal.

Julgamento extra petita inexistente. Correção monetária. Época própria.

Recurso de revista. Horas extraordinárias.

Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho.

Empresa de factoring não é obrigada a manter registro no Conselho Regional de Economia

Turma rejeitou recurso do Conselho Regional de Economia, a qual pretendia a reforma da sentença que julgou legítima a exigência da inscrição de empresa

Diferenças salariais. Distinção salarial em razão da idade. Norma coletiva.

Agravo de instrumento. Sucessão. Violação do artigo 10 da CLT.

Prescrição impede que herdeiros recebam indenização

Ação foi ajuizada em 19/8/2010, e a extinção do contrato de trabalho, com o falecimento do empregado doméstico, em 13/9/2006

Recurso de revista. Férias proporcionais. Feriados. Convenção nº 132 da OIT. Inaplicabilidade. Dissenso pretoriano.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Adicional de periculosidade.

Enquadramento. Empregado rural. Prescrição aplicável.

Gratificação de produtividade. Integração.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Execução fiscal de dívida ativa. Multa administrativa. Massa falida.

Programa de incentivo às saídas voluntárias. Previsão em norma interna. Alcance.

Reintegração no emprego. Empregado portador do vírus HIV. Demonstração de que a demissão foi orientada por motivo diverso.

A jurisprudência desta Corte Superior evoluiu no sentido de presumir discriminatória a dispensa sempre que o empregador sabe que o empregado é portador do HIV, e não tenha demonstrado que o ato foi orientado por motivo diverso.

Agravo de instrumento. Litisconsórcio passivo. Deserção. Inocorrência.

Dano moral. Competência da Justiça do Trabalho. Súmula nº 392 do TST