Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 03 de Agosto de 2006 - 01:00 - Lida 717 vezes
Agravo de instrumento. Sucessão. Violação do artigo 10 da CLT.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. DJ: 16/06/2006 AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÃO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 10 DA CLT. Não se vislumbra ofensa direta e literal ao artigo 10 da CLT, uma vez que a v. decisão regional consignou a inexistência de trabalho para o Banestado, suposto sucessor. A seu turno os arestos transcritos não abordam todos os fundamentos expendidos na v. decisão regional..., em especial a ausência de trabalho para o Banestado. Incidência da orientação contida nas Súmulas 23 e 296 ...