Salário-utilidade. Moradia e alimentação. Trabalhador rural.

Rescisão indireta do contrato de trabalho. Empregado idoso.

Comprovação do ato lesivo praticado pelo empregador.

Execução. Contribuições devidas ao INSS. SAT. Competência da Justiça do Trabalho.

Férias. Fraude. Princípio da verdade real.

, deferindo ao autor os direitos que lhe foram suprimidos durante a execução do contrato de trabalho.

Jornada de trabalho. Excesso. Confissão pelo preposto. Caracterização.

Mandado de segurança. Recurso administrativo. Depósito prévio. Art. 636, § 1º, da CLT. Inconstitucionalidade.

Acordo homologado. Cestas básicas. Natureza jurídica. Contribuição previdenciária. Não incidência.

Acordo homologado. Cestas básicas.

Labor em atividade externa. Controle de jornada.

Não aplicação do artigo 62, I da CLT.

Trabalho externo. Controle de jornada. Impossibilidade. Ônus da prova.

O ônus da prova do controle de jornada nos casos de trabalho externo pertence ao empregado

Indenização. Escriturário com incapacidade permanente para o trabalho.

Por unanimidade, decidiu a Primeira Turma do egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Inexistência de vínculo de emprego. Relação de cooperativismo.

Inexistência de vínculo de emprego.

Trabalhador em bloco. Horas de sobreaviso. Dias parados.

Se a tipicidade das funções exercidas pelo empregado impunha trabalho efetivo somente quando havia

Adicional de quebra de caixa. Efetivo exercício da atividade. Devido.

A inocorrência de diferenças ou a não cobrança dessas quando ocorrentes não elidem o direito do empregado normativamente previsto.

Relação de Emprego X Relação Autônoma. Trabalho eventual elementos diferenciadores.

Subordinação Jurídica. Não eventualidade.

Gratificação indenizatória. Critérios subjetivos e objetivos. Exegese.

O critério subjetivo da elegibilidade, presente em regulamento interno da empresa como requisito para a percepção de gratificação indenizatória no momento da dispensa sem justa causa, deve ser considerado inválido perante nosso ordenamento jurídico.

Remuneração por desempenho individual. Princípio da isonomia.

A instituição de prêmios para os empregados constitui liberalidade do empregador, que, dentro de seu poder diretivo, estabelece os critérios para a aferição dos mesmos.

Nulidade do contrato de trabalho. Ente público. Artigo 37, II e parágrafo segundo, da CF/88.

Vínculo de emprego. Não caracterização. "Chapa". Carregamento e descarregamento de mercadorias.

Ato atentatório à dignidade da justiça. Não indicação dos bens passíveis de penhora.

Indenização por danos moral, material e estético. Acidente de trabalho. Responsabilidade civil do empregador.