Acordo coletivo. Vigência. Repercussão nos contratos de trabalho. Indenização por tempo de serviço.

Acordo coletivo. Vigência.

Recurso ordinário. Ação rescisória. Nulidade da contratação em período pré-eleitoral. Continuidade da prestação de serviços.

Validade do pacto laboral. Violação dos arts. 97 da constituição; 480 do CPC e 16 da lei nº 7.332/85 não-configuração.

Recurso ordinário. Prazo. Embargos de declaração intempestivos.

Não interrupção.

Recurso de revista. Aposentadoria espontânea. Não interrupção da prestação de serviços. Inexigibilidade de novo concurso público.

Recurso Ordinário. Ação Anulatória.

TST garante pagamento de hora extra por intervalo não concedido

pela Oxfort Construções S/A contra determinação anterior do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP).

TST mantém vínculo de emprego entre Banco do Brasil e estagiária

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão regional que afastou a condição

Recurso de revista. Convênio. TELERJ S.A. e Fundação Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

Cerceamento de defesa. Revelia e confissão ficta.

Preposto de condomínio. Decisão moldada à jurisprudência uniforme do TST.

Divergência jurisprudencial. Comprovação. Transcrição do trecho do acórdão paradigma. Juntada do inteiro teor extraído da internet.

A indicação do Diário de Justiça como fonte de publicação não é suficiente para demonstrar a autenticidade do aresto paradigma, pois, consignada a tese divergente na fundamentação do acórdão, deve a parte trazer cópia do seu inteiro teor e, caso extraia da Internet, apontar a que sítio pertence.

Recurso de revista da Fiat Automóveis S.A. Competência da Justiça do Trabalho para apreciar dano moral/material decorrente de acidente de trabalho.

Julgamento ultra petita, não ocorrência do trânsito em julgado da fundamentação da sentença e preclusão.

Recurso ordinário em ação recisória.

Caixa Econômica Federal. Contratação anterior à Constituição de 1988 sem concurso público.

Nulidade. Decreto-lei nº 759/69.

Fiscalização do trabalho. Cumprimento da legislação trabalhista. Competência exclusiva.

Agravo de Instrumento. Recurso de revista. Hipótese clara de responsabilidade subsidiária. Súmula 331, IV, do TST.

Ato omissivo do poder público. Trabalho em condição análoga à de escravo. Responsabilidade subjetiva

Recurso de revista. Justiça gratuita reclamado. Pessoa física. Alcance. Depósito recursal. Deserção.

Justiça gratuita reclamado. pessoa física. alcance. depósito recursal. deserção.

Ação civil pública. Discriminação. Configuração. Supermercado que veda a ex-empregados o exercício do trabalho de demonstradores, degustadores ou promotores de vendas de outras empresas em seus estabelecimentos.

Adicional de insalubridade. Lixo hospitalar.

Intervalo intrajornada. Lei 8.923/94. Horas extras. Redução por norma coletiva.

acréscimo de, no mínimo, cinqüenta por cento sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.