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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2019 - 14:39
Cancelar plano de saúde de funcionário afastado causa dano moral
Empresa que primeiro mudou as condições do plano de saúde e depois cancelou o benefício de funcionário deve indenizar por danos morais.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2023 - 16:01
3ª Câmara: empresa deve indenizar trabalhador que ficou com “braço dobrado” resultante de acidente
Sem nunca mais conseguir estender o antebraço completamente, autor argumentou que lesão gera vergonha e desconforto social, atraindo “olhares de terceiros”.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2024 - 17:32
Trabalhador deve ser indenizado por banheiros sujos em alojamento superlotado, decide 5ª Câmara
Colegiado considerou que condições de moradia oferecidas pela empresa feriram dignidade do empregado
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2020 - 15:24
Advogado pode ser preposto da empresa se não atuar no caso, diz TRT-12
Para o TRT-12, não há incompatibilidade em ser advogado e preposto de empresa, desde que funções não sejam exercidas simultaneamente.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2016 - 11:19
Rede atacadista é condenada a pagar indenização para funcionária vítima de ataques racistas
Empregada era frequentemente agredida por colega e chegou a levar o caso à ouvidoria internacional da companhia, mas nenhuma providência foi tomada. Para juiz, houve omissão.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2023 - 16:05
6ª Câmara mantém justa causa de empregado que acendeu cigarro em área proibida e queimou colega
Brincadeira ou não, colegiado entendeu que o risco era claro, e o trabalhador estava ciente dos perigos associados à conduta.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2023 - 11:32
Empresa terá que indenizar trabalhadora xingada por superiores durante reuniões, decide 3ª Câmara
Para desembargadores, situação indica que a autora teve seus direitos de personalidade violados.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2024 - 17:21
Vendedora negra será indenizada após ter cabelo criticado por chefe em Florianópolis
Gerente sugeriu repetidas vezes que funcionária fizesse alisamento e desdenhou da aparência dela para os colegas. Decisão é da 6ª Câmara
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2024 - 17:21
Clube não contrata seguro para goleiro e é condenado a pagar indenização
Jogador chegou a passar por cirurgia no braço, custeada pelo SUS, em razão de fratura ocorrida durante um jogo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 01:00
Embargos. Nulidade do acórdão prolatado pelo Tribunal Regional.
Negativa de prestação jurisdicional. Violação do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 18 de Março de 2010 - 18:00
Questão de saúde emergencial, cuidada pelo município, não estabeleceu "relação de trabalho"
Admitida como agente de combate à dengue por contratos emergenciais sucessivos,a reclamante ingressou com ação trabalhista, que não chegou a ter o mérito apreciado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 18 de Junho de 2009 - 01:00
Ação Civil Pública. Juiz classista. Tribunal Regional do Trabalho. Aposentadoria.
Preliminares de intempestividade e perda de objeto.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2008 - 10:00
Tribunal Regional do Trabalho da Bahia abre 22 vagas: até R$ 6 mil
Cargos são de técnico e analista judiciário. Salários são, respectivamente, de R$ 3.652,10 e R$ 6.007,70.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2018 - 16:40
Família responde solidariamente por valores devidos a empregada doméstica
Decisão garantiu que filho de ex-patroa, já falecida, fosse considerado coempregador em reclamação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 01:00
Nulidade do julgado regional por negativa de prestação jurisdicional. Reintegração.
Empregador portador de alcoolismo crônico. Honorários advocatícios.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 01:00
Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Piso salarial regional.
Inexistência de violação dos artigos 7º, XXVI, da Constituição, 76 e 192 da CLT.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 24 de Março de 2011 - 12:16
Trabalho externo. Horas extras.
Possibilidade de aferição da jornada trabalhada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.
Ausência de submissão da demanda à comissão de conciliação prévia. Equiparação salarial. Empregado portador de deficiência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Junho de 2009 - 01:00
Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.
O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, art. 5.º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às pretensões deduzidas.