Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Piso salarial regional.

Inexistência de violação dos artigos 7º, XXVI, da Constituição, 76 e 192 da CLT.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: RR - 791/2006-331-04-00 A C Ó R D Ã O (4ª Turma) BL /rsc ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO PISO SALARIAL REGIONAL INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 7º, XXVI, DA CONSTITUIÇÃO, 76 E 192 DA CLT. I - Observa-se da decisão impugnada ter o Colegiado trazido à colação cláusula convencional da categoria, pela qual fora ajustada a não utilização do piso normativo ali pactuado para nenhum fim, em especial para o cálculo do adicional de ...

Palavras-chave: insalubridade