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Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF5ªR.

Ação Civil Pública. Juiz classista. Tribunal Regional do Trabalho. Aposentadoria.

Preliminares de intempestividade e perda de objeto.

Tribunal Regional Federal - TRF5ªR. APELAÇÃO CÍVEL nº 325310PB 2000.82.00.001708-3 APTE: JOSE DIONIZIO DE OLIVEIRA ADV/PROC: VERA LUCIA DE LIMA SOUZA e outros APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARTE R: UNIÃO ORIGEM: 3ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA (COMPETENTE P/ EXECUÇÕES PENAIS) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CESAR CARVALHO (CONVOCADO) E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JUIZ CLASSISTA. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. APOSENTADORIA. PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE E PERDA ...

Palavras-chave: aposentadoria