Danos morais. Redução do valor pecuniário inicialmente arbitrado em primeira instância por parte do Tribunal Regional.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. DANOS MORAIS - REDUÇÃO DO VALOR PECUNIÁRIO INICIALMENTE ARBITRADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA POR PARTE DO TRIBUNAL REGIONAL - OFENSA AO ARTIGO 5º, CAPUT, I E X, DA CF/88. NÃO-CONFIGURAÇÃO. O princípio constitucional da igualdade não convive com nenhuma forma de discriminação, pois, por medida de justiça, não é permitido dar-se um tratamento desigual para casos iguais, porque "se a justiça se relaciona com a igualdade e a igualdade repele discriminação, a ...

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