Contrato de trabalho. Benefícios. Promessa verbal.

Ressarcimento das despesas de alimentação.

Horas extras. Atividade incompatível com o controle de horário.

Não comprovação. Efeitos.

Contrato de trabalho. Unicidade. Períodos descontínuos.

Fraude caracterizada. Aplicação do artigo 9º da CLT.

Jornada de trabalho. Ônus da prova.

Recurso a que se nega provimento.

Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.

O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição

Vara do Trabalho reconhece vínculo de emprego de foiceiro e cumpre meta regional

Trabalhador contratado para abrir picadas em área florestal também exercia jornada similar a de outros trabalhadores

Serviços bancários. Terceirização.

Impossibilidade. Vinculo com o banco.

Acidente de trabalho. Danos materiais e morais.

Culpa do empregador não comprovada. Indenizaçao indeferida.

Contribuição previdenciária. Relação de emprego reconhecida em sentença homologatória de acordo.

Incompetência da Justiça do Trabalho.

Demissão. O que é. Ato praticado por menor sem a assistência de seu representante legal.

Demissão é o ato unilateral, por intermédio do qual o empregado comunica a resilição do contrato de trabalho, à sua Empregadora.

Impossibilidade jurídica do pedido. Reconhecimento do vínculo de emprego entre o corretor e a seguradora.

Os arts. 17 e 18 da Lei 4.594/64, 125 do Decreto-Lei 73/66 e 9º do Decreto 56.903/65 não impedem o

Trabalho autônomo pressupõe liberdade

Para os juízes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o trabalho

Rescisão indireta do contrato de trabalho. Redução salarial.

trabalho a redução salarial, já que é vedada pela Constituição do Brasil, no seu artigo 7º, inciso VI, salvo através de negociação coletiva.

Cipeiro. Estabilidade provisória. Indenização indevida.

Insurge-se o Recorrente contra a decisão que indeferiu o seu pleito de conversão do período estabilitário em indenização pecuniária.

Preposto. Desconhecimento de fatos da lide. Confissão ficta.

O § 1º do art. 843 da CLT exige do preposto conhecimento dos fatos, mas não impõe o conhecimento presencial.

Rescisão indireta do contrato de trabalho. Agressão física do empregador contra o empregado

Acidente de trabalho. Danos morais, materiais e estéticos.

Culpa do empregador não comprovada. Indenização indeferida.

Adicional periculosidade. Horas extras.

Segundo o item I da OJ 132, "o adicional de periculosidade, pago em caráter permanente, integra o

Dano moral. Configuração.

Posto isto, provado o dano, a culpabilidade da ré e presente o nexo de causalidade face a moléstia obreira, impõe-se o dever de indenizar.

TRT-PR abre inscrição para concurso da magistratura

Abertas as inscrições para o XXIII Concurso Público de Provas e Títulos para a Magistratura do