Complementação de aposentadoria. Reajuste salarial e abono. Convenção coletiva e acordo coletivo. Concomitância. Prevalência

Embargos. Indenização por dano material e benefício previdenciário.

Cumulação. Limitação à perda salarial efetiva da autora.

Apenas sentir-se pressionado no trabalho não justifica indenização por dano moral

O pedido do trabalhador, que vem sendo negado desde o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Adicional referente a trabalho em finais de semana deve ser mantido mesmo após suspensão das atividades aos sábados

A alteração unilateral do contrato de trabalho somente é válida se não atingir cláusulas contratuais e não desrespeitar normas jurídicas

TRT-SP dispensa reclamante de passar por conciliação prévia

TRT-MA decide que é indevida indenização quando a culpa é exclusiva da vítima

A Turma manteve a decisão que negou indenização a um trabalhador que pretendia ser indenizado por sofrer acidente de trabalho que o deixou paraplégico

Recurso de Revista. Custas. Preenchimento da GRU

Código do Tribunal Regional incorreto. Deserção afastada.

Estabilidade provisória. Estado gravídico da empregada quando da dispensa. Efeitos.

Celebrado acordo em que Usina pagará R$ 235 mil à família de trabalhador morto em queima de cana

Ata de audiência. Conciliação

Embargos. Agravo de instrumento. Possibilidade de interposição do recurso de revista por meio eletrônico.

Acidente do trabalho. Danos morais. Ação ajuizada na justiça comum antes do advento da Emenda Constitucional 45/2004.

Acidente de trabalho. Danos morais. Ação ajuizada na justiça comum antes do advento da emenda constitucional 45/2004.

Relação de emprego. Configuração. Ônus da prova. Art. 818 da CLT e art. 333 do CPC. Violação.

Agravo de instrumento. Provimento. Complementação de aposentadoria. Parcela nunca recebida. Prescrição. Potencial violação ao artigo 7º, XXIX, da CF.

Banco Santander Meridional. Prescrição.

Diferenças de complementação de aposentadoria.

Porteiro. Desempenho de funções típicas sem formação em curso de vigilante.

Contrato realidade.

Recurso de revista. Contrato de facção. Responsabilidade subsidiária. Súmula nº 331, IV, deste Tribunal. Inaplicabilidade.

Tempo de Vistoria do Veículo por Motorista de Transporte de Passageiro não Enseja Pagamento de Hora Extra

Resolução

Justiça do Trabalho reforça compromisso de enfrentar trabalho escravo

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, nesta terça (28), aponta para necessidade de esforços coletivos para erradicar fenômeno e reparar vítimas

Terceirização ilícita. Vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços.

Pretensa terceirização de serviço diretamente ligado à atividade-fim da instituição bancária, viola os preceitos da CLT devendo ser afastada e reconhecido o vínculo jurídico de emprego diretamente com o tomador do serviço.

Ente da administração pública direta. Responsabilidade subsidiária. Possibilidade.

O reclamante arguiu, em suas contrarrazões, a deserção do recurso apresentado pela primeira reclamada, em virtude de o depósito recursal ter sido efetuado mediante guia imprópria.