Dissídio coletivo de greve.

Dissídio coletivo de competência originária. Natureza econômica.

Empregado de autarquia especial não tem direito a estabilidade

Autarquia especial não tem direito a estabilidade

Recurso de revista. Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura.

IICA. Organismo internacional. Imunidade de jurisdição.

Farmácia que pagou empregado com cheques sem fundos deve indenizar a namorada dele também

Empregado recebeu o pagamento de verbas rescisórias com cheques sem fundos; a namorada contava com o dinheiro da rescisão do seu parceiro para se matricular na universidade

Execução fiscal. Contribuição para o FGTS. Sentença que decretou a consumação da prescrição intercorrente qüinqüenal. Inaplicabilidade do art. 174 do CTN.

Não consumação do lapso prescricional trintenário. Súmula 210-STJ. Apelação provida.

Recurso em Sentido Estrito. Conexão. Ocorrência. Inquéritos policiais. Interdependência entre os fatos investigados.

TST valida intimação à parte que advoga em causa própria

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão regional que considerou

Embargos. Legitimidade do Ministério Público. Delimitação do interesse público. Confusão entre Interesse Público Estatal e Interesse Público Democrático. Colonização do direito pela política e economia.

Penal. Medida cautelar inominada. Sentença condenatória. Afastamento cautelar do cargo.

Medida cautelar improcedente.

Processo civil. Questão de ordem. Erro material. Correção.

Agravo de instrumento. Prova. Laudo pericial. Discussão. Necessidade de dilação probatória.

Importação. Desembarque de contêineres cheios sem a respectiva documentação de importação. Erro operacional da operadora portuária.

Processo civil. Honorários advocatícios. Fazenda pública.

Embargos à execução. Hipóteses do artigo 20, § 4º do CPC.

Tributário. Adesão ao programa de recuperação Fiscal-REFIS. Lei nº 9.964/2000. Observância de exigências regulamentares. Necessidade.

Questões de Direito Constitucional

Judiciário - Área Judiciária Especialidade de Execução de Mandados do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - 2011

Habeas corpus. Trancamento ação penal. Estelionato contra a previdência social.

Restabelecimento de benefício previdenciário suspenso. Atuação do advogado.

Liberdade provisória. Requisitos subjetivos. Inexistentes. Requisitos da prisão preventiva. Instrução criminal encerrada. Excesso de prazo. Inexistência.

Rádio comunitária. Funcionamento sem autorização do poder público. Trancamento de ação penal com base na falta de justa causa.

Verbas do Sistema Único de Saúde são impenhoráveis

Assegurada indenização por dano moral a policial rodoviário