Recurso de revista. Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura.

IICA. Organismo internacional. Imunidade de jurisdição.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: RR - 1865/2002-005-07-00 A C Ó R D Ã O 1ª Turma VMF/ma/he RECURSO DE REVISTA INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA ORGANISMO INTERNACIONAL IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. Consoante entendimento assente no Excelso Supremo Tribunal Federal, a imunidade de jurisdição dos Estados estrangeiros somente afigura-se passível de ser relativizada, quando tais entidades atuarem despidas da soberania que lhes é elementar. Em relação ...

Palavras-chave: imunidade