Liberdade provisória. Requisitos subjetivos. Inexistentes. Requisitos da prisão preventiva. Instrução criminal encerrada. Excesso de prazo. Inexistência.

Postado em 02 de Março de 2009 - 02:00 - Lida 2092 vezes

Liberdade provisória. Requisitos subjetivos. Inexistentes. Requisitos da prisão preventiva. Instrução criminal encerrada. Excesso de prazo. Inexistência.

Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF3ªR.

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Palavras-chave: liberdade

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