Advocacia paulista vai ao CNJ contra suspensão de prazos processuais impostos pelo TRT-2

Ficou determinada a suspensão retroativa de prazos processuais, o fechamento do protocolo, a desabilitação do sistema de protocolo eletrônico, paralisando suas atividades jurisdicional por tempo indeterminado

Tributário. Programa de integração social - PIS. Medida provisória nº 1.212/95 e reedições. Constitucionalidade. Precedentes.

Responsabilidade subsidiária da tomadora dos serviços. Adicional de insalubridade.

Caracterização da atividade como insalubre. Telefonista de teleatendimento. Fones de ouvido.

Pedido de indenização por danos morais e materiais sofridos pelos próprios dependentes em decorrência da morte do empregado.

Acidente de trabalho.

Habeas Corpus. Crime contra a ordem tributária. Parcelamento do débito. Suspensão da ação penal.

Crime contra a ordem tributária.

Habeas corpus. Carta rogatória. Exequatur. Intimação prévia infrutífera. Posterior intimação pessoal. Supressão do direito de defesa. Inocorrência.

Ação rescisória. Ação civil pública. Dano moral coletivo.

Revista visual em bolsas ou sacolas dos empregados. Ausência de demonstração de abuso do poder de direção e dos danos sofridos pelos empregados

Recurso de revista. Indenização por dano moral.

Acionamento de força policial. Exercício regular de direito. Inexistência de ato ilícito ou culpa/dolo da reclamada. Violação legal configurada.

Eleições 2006. Registro. Candidato. Deputado estadual. Quitação eleitoral. Ausência.

Voto no exterior. Instalação de seções eleitorais fora das sedes das repartições consulares. Caráter excepcional. Deferimento.

TST devolve processo para análise de documento que pode confirmar dispensa por justa causa

TST constatou que a instância regional não se manifestou a respeito do novo documento, e determinou

Processual civil. Embargos de declaração. Eleições 2004. Inexistência de vícios no aresto atacado. Rejeição dos embargos.

Tributário e processual civil. Ausência de prequestionamento.

Inconstitucionalidade da aplicação retroativa, declarada pela corte especial.

Ex-gerente do INSS suspeito de desviar mais de R$ 2 mi no interior do Mato Grosso impetra HC no Supremo

Foi impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) Habeas Corpus (HC 103892), com pedido de liminar, em favor de O.S.P.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Ressarcimento de despesas com contratação de advogado. Justiça do trabalho. 

Prestação de contas. Recebimento de valores. Fundação. Despesas. Comprovação.

Extensão no Habeas Corpus. Crime previsto no art. 331, § 1º, do CP (adulteração de sinal identificador de veículo automotor). Pedido de extensão amparado no artigo 580 do CPP.

Recurso de revista. Presunção legal relativa de nexo de causalidade entre doença e Trabalho.

Trabalhadores na lavoura canavieira. LER/DORT. Nexo técnico epidemiológico.

Penal. HC. Suspensão condicional do processo.

Possibilidade de revogação do benefício após o término do período de prova. Precedentes do STF.

Turma analisa recurso contra deputado condenado por trabalho degradante

O acórdão regional noticiou que os empregados da fazenda do deputado encontravam-se em condições