Agravo de instrumento em recurso de revista.

Negativa de prestação jurisdicional.

Recurso de revista. Representação sindical.

Atividade predominante do empregador. Empresa do ramo agroindustrial. Motorista.

Litigância de Má-fé. Horas Extras.

Advogado da parte que pratica litigância temerária, a responsabilidade pelo pagamento da multa correspondente.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Indenização de não competitividade.

Contribuição previdenciária. Incidência.

Mandado de segurança. Penhora.

Bloqueio de 20% dos proventos da aposentadoria. Vedação.

Responsabilidade civil objetiva. Motoboy. Atividade de risco. Indenização por dano moral e estético.

Recurso de revista. Rito sumaríssimo.

Receptação. Alegação de negativa de autoria. Questão não examinada pelo Tribunal a quo.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Prescrição. Adicional de insalubridade.

Recurso de revista interposto pelo reclamado.

Advogado de banco. Sábado. Descanso semanal remunerado.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Pagamento das verbas rescisórias fora do prazo legal.

Ausência de configuração de mora do empregador.

Supremo Tribunal Federal deve concluir hoje julgamento de tese que pode afetar Lava Jato

Na semana passada, se formou maioria de seis votos a favor da tese de que réus delatados têm de apresentar alegações finais depois dos delatores. Lava Jato pode ter 32 sentenças anuladas.

Defesa alega não haver prova contra Dilma e Temer para cassação no Tribunal Superior Eleitoral

Advogados dizem que acusações do PSDB já foram feitas em outras ações. Partido aponta abuso de poder político e econômico para diplomar Aécio.

OAB vai ao Supremo Tribunal Federal contra teto indenizatório da reforma trabalhista

Conselho Federal da OAB questiona teto para indenizações por dano moral, previsto na reforma trabalhista.

Ministro do Supremo Tribunal Federal suspende condenação bilionária da Petrobras em ação trabalhista

Em junho, TST condenou a estatal em processo sobre a forma de pagamento de verbas salariais; valores podem chegar a R$ 15 bilhões. Decisão de Dias Toffoli tem caráter provisório.

Supremo Tribunal Federal valida uso de algema em réu de 60 anos, durante audiência

Súmula vinculante que limita o uso das algemas é texto genérico, que não foi editado para levar à nulidade processual, entendeu a 1ª Turma da corte.

Superior Tribunal de Justiça nega liberdade a condenados por fraudes previdenciárias

A decisão por unanimidade foi tomada pela Quinta Turma.

Ex-juiz do Tribunal de Justiça do Rio é condenado por falsidade ideológica

Crime de roubo qualificado. Livramento condicional deferido pelo juízo singular. Decisão reformada pelo tribunal a quo.

Confissão é aplicável a quem se ausentou de audiência por não se vacinar ou apresentar exame para covid-19

Segundo os desembargadores, deve prevalecer o interesse público primário à saúde sobre a garantia individual e não absoluta daquele que não se imuniza para covid-19 nem apresenta teste negativo para a doença.

Questões de Noções de Direito Administrativo do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Noções de Direito Administrativo.