Renúncias tributárias já equivalem a um quinto das receitas do orçamento

Isenções, reduções de alíquotas e anistias devem chegar a R$ 249 bi em 2014

Ministro nega liminar a acusado de furtar bens no valor de R$ 202

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em Habeas Corpus

2ª Turma aplica princípio da insignificância a débito fiscal de R$ 453,85

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu aplicar o princípio da

Ação de reintegração de posse. Veículo objeto de arrendamento mercantil. Apreensão pelo Detran/DF.

Multas, IPVA, taxa de licenciamento e DPVAT em atraso. Pedido de retirada do veículo com isenção de pagamento desses embargos.

Atentado violento ao pudor contra menina com cinco anos de idade.

Pretensão à absolvição por insuficiência probatória.

HC. Laudo pericial. Nulidade. Subscrição por um perito que não esteve no local do crime.

Suprimento da prova pericial por testemunhal. Possibilidade. Ordem denegada.

Mandado de segurança. Crédito tributário. Locação de bens imóveis. Ausência de interesse de agir.

Tribunal Pleno suspende lei complementar

Na decisão, é anunciada a importância em se deferir a medida cautelar uma vez que está evidenciada a relevância dos fundamentos e o perigo na demora

CJF se reúne na Bahia e discute proposta de criação dos juízos agrários

Os 10 integrantes do Conselho da Justiça Federal (CJF) devem decidir hoje (15) se aprovam a

Embargos infringentes criminais. Estupro e atentado violento ao pudor.

Pedido de reconhecimento de continuidade delitiva.

Embargos de declaração no recurso especial. Recebimento do reclamo como agravo regimental.

Expediente manejado com nítido e exclusivo intuito infringencial. Ausência de indicação de afronta a artigos de lei federal

Questões de Direito Administrativo

Judiciário - Área Judiciária Especialidade Execução de Mandados do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - 2012

Distrito Federal deve indenizar filha de paciente que morreu à espera de vaga em UTI

Ela receberá R$ 70 mil a título de danos morais.

STJ suspende decisão que determinava despejo de 40 famílias de assentamento rural no RJ

decisão do tribunal regional representa risco de lesão ao interesse público, o que justifica o deferimento do pedido de suspensão formulado perante o STJ.

A influência da Mídia sobre os Vereditos do Tribunal do Júri

O Tribunal do Júri é há muito tempo considerado por muitos como uma das mais admiráveis expressões

Supremo derruba salários acima do teto no Tribunal de Contas de SP

168 servidores recebiam vantagens que ultrapassavam teto de R$ 24,1 mil. Pagamentos representavam desembolso pelo TCM de R$ 1,1 mi por mês

União responderá por créditos trabalhistas de empregada de cooperativa

do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) que excluiu a União da da condenação.

Processual civil e administrativo. Usucapião sobre área de terreno de marinha e parque nacional.

Trata-se de recurso especial interposto pela União com fundamento no artigo 105, III, "a", da Constituição Federal.

Governo edita decreto que garante desconto na conta de energia

Decreto adianta R$ 2,8 bilhões a empresas de energia para cobrir custos

Apelação criminal. Tribunal do Júri.

Procedência da pretensão acusatória.