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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Junho de 2013 - 11:50
Habeas Corpus. Roubo.
Única conduta dirigida a vítimas distintas.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 12:25
Penal. Habeas corpus. Porte de munição. Atipicidade da conduta. Abolitio criminis temporária.
Matéria que não foi analisada pelo Superior Tribunal de Justiça. Supressão de instância. Ausência de lesividade da conduta.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 13:05
Habeas corpus. Penal. Processual penal. Extração de ouro.
Interesse patrimonial da união.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 01 de Junho de 2012 - 11:15
Cursos de pós-graduação lato sensu. Mensalidade. Cobrança. Existência de repercussão geral.
Constitucional. Educação. Universidade pública de ensino superior.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Abril de 2012 - 13:45
Habeas Corpus. Crime militar. Estelionato. Princípio da Insignificância.
Supressão de instância. Restituição do objeto do delito e ausência de prejuízo ao erário.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 29 de Março de 2012 - 13:05
Agravo regimental em recurso extraordinário. Tributário. IPI. Creditamento.
Aquisição de insumos favorecidos pela alíquota-zero e não-tributação. Impossibilidade.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 05 de Março de 2012 - 12:45
Crime tributário. Processo administrativo. Persecução criminal.
Necessidade. Justa causa.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 01 de Março de 2012 - 11:35
Competência normativa. Transporte.
Amianto.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 14:15
Habeas corpus. Direito penal militar. Crime de estelionato.
Alegação de atipicidade da conduta em razão do ressarcimento do dano.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 14:45
Agravo regimental em recurso extraordinário. Tributário. Taxa de licença para localização e funcionamento.
Efetivo exercício do poder de polícia. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 12 de Abril de 2011 - 12:42
Tributário. PIS.
Incidência sobre os atos cooperativos. Repercussão geral.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 31 de Março de 2011 - 14:28
Tributário - Pis - Empresa prestadora de serviços.
Aproveitamento de créditos - Repercussão geral.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 14:59
Agravo de instrumento. Alegada violação a preceitos inscritos na constituição da república.
Ausência de ofensa direta à constituição. Contencioso de mera legalidade. Recurso improvido.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 14:29
Constitucional. Empresa de radiodifusão.
Transmissão do programa "a voz do brasil" em horário alternativo.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 13:38
Recurso extraordinário. Alegada violação a preceitos inscritos na constituição da república.
Direito local. Inviabilidade do recurso extraordinário. Agravo improvido.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 12:52
Agravo regimental em agravo de instrumento. Previdenciário. Benefício.
Ausência de prequestionamento. Constitucionalidade da palavra "nominal".
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 16:34
Processual Civil. Embargos de divergência. Execução contra a Fazenda Pública.
Honorários advocatícios. Ações coletivas.inadmissão dos embargos de divergência. Agravo regimental. Ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão agravada.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 14:48
Recurso extraordinário. Adicional de tarifa portuária.
Decisão recorrida que não determinou, ao tribunal "a Quo", o prosseguimento do julgamento da apelação. Recurso de agravo provido.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 13:12
Agravo de instrumento. Alegada violação a preceitos inscritos na constituição da república.
Ausência de ofensa direta à constituição. Contencioso de mera legalidade. Recurso improvido.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 12:12
Penal. Agravo regimental no agravo de instrumento.
Mandado de busca e apreensão: alegação de ausência de autorização judicial. Valoração das provas. Impossibilidade do reexame de provas.
