A reforma paralela da Previdência EC 47, de 05/07/05 e as mudanças finais no Senado Federal.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado em Mato Grosso e professor universitário. [email protected] e [email protected];

Ministro Joaquim Barbosa indefere liminar e mantém Cacciola preso

do ex-banqueiro não foi julgado pelo juiz federal. ?

Tributário. Contribuição previdenciária.

Artigo 3º, I, da Lei nº 7.787/89, e artigo 22, I, da Lei nº 8.212/91. Compensação.

Turma afirma que base de cálculo de insalubridade é o mínimo

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afirmou que o cálculo do adicional de

Comissões Parlamentares de Inquérito: estrutura e concessão de ampla defesa nas investigações parlamentares e conceituação de fato determinado

06/08/2002 da Delegacia Regional do Trabalho do Estado do Ceará, Mediador, Consiliador e Juiz

Parlamentares participam de sessão do CJF a convite do ministro Edson Vidigal

São Luís (MA) ? O senador Edison Lobão (PFL-MA), representando o Senado Federal, o secretário de

Sistema Financeiro da Habitação. Ação revisional. CDC.

Incidência. TR. Aplicabilidade. "Amortização em série gradiente".

Recurso de revista. Prescrição interrupção do prazo ação trabalhista arquivada.

Mandado de segurança. Reintegração.

Honorários advocatícios. Sociedade de advogados. Mandato outorgado aos sócios. Alvará de levantamento em nome da sociedade. Lei n°. 8.906/94, art. 15, § 3º. Impossibilidade

HC. Prisão preventiva. Crime contra o sistema financeiro. Lavagem de dinheiro.

SFH. Contrato de mútuo. Contrato de gaveta.

Transferência. Ausência da participação do agente financeiro.

Advogado fluminense com 81 anos pede prisão domiciliar para se submeter a cirurgia cardíaca

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra C.H.Z. e outros corréus pelos crimes de

Injúria. Publicação ofensiva. Site da internet. Aplicação da lei de imprensa. Decadência. Extinção da punibilidade.

Mandado de segurança. Quebra do sigilo bancário. Instrução de reclamação trabalhista.

Bombeiro transferido de município consegue liminar para mudar de faculdade particular para pública

O juiz da Vara Federal Cível e Criminal de Jataí, Paulo Ernane Moreira Barros, deferiu a liminar

Sexta Turma mantém condenação de André do Rap por tráfico internacional de drogas

Em conjunto com outros réus, André do Rap foi investigado e denunciado no âmbito da Operação Oversea, deflagrada pela Polícia Federal em 2014.

STF discutirá exigência de comum acordo para instauração de dissídio coletivo

A regra está prevista no artigo 114, parágrafo 2º, da Constituição Federal, na redação dada pela

Crimes contra o sistema financeiro nacional. Trancamento da ação penal. Inépcia da denúncia. Improcedência. Crime societário.

Habeas corpus. Processual penal. Apropriação indébita qualificada.

Violação ao princípio do juiz natural.