Sistema Financeiro da Habitação. Ação revisional. CDC.

Incidência. TR. Aplicabilidade. "Amortização em série gradiente".

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 501.134 - SC (2003/0024030-8) RELATOR: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR RECORRENTE: JOSÉ ROBERTO RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO: PAULO ROGÉRIO DE SOUZA MILLÉO E OUTRO(S) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: FLAVIO QUEIROZ RODRIGUES E OUTRO(S) EMENTA CIVIL E PROCESSUAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CDC. INCIDÊNCIA. TR. APLICABILIDADE. "AMORTIZAÇÃO EM SÉRIE GRADIENTE". LEGITIMIDADE. SÚMULA N. 7-STJ. ...

Palavras-chave: CDC