Juiz determina que servidor seja reintegrado a cargo ocupado na UFS

Informa que foi admitido nos quadros da UFS em 29 de julho de 2002, mediante prestação de concurso público para o cargo de Auxiliar de Enfermagem, tendo como última lotação a UI/COENF/HU, exercendo suas funções sempre com zelo e dedicação.

INSS. Advogado autônomo. Lei nº 6.539/78. Reconhecimento de vínculo de emprego.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Procedimento sumaríssimo. Férias quinquenais.

Lei que autoriza emissão de ruídos sonoros acima do limite em templos religiosos é inconstitucional, decide OE

Competência legislativa da União, Estados e Distrito Federal

Recurso ordinário em ação rescisória.

Complementação de aposentadoria. Erro de fato.

Enquadramento. Empregado rural. Prescrição aplicável.

Agravo de Instrumento. Nulidade por Cerceamento de Defesa. Desprovimento.

Não é considerado cerceamento de defesa o fato do v. acórdão confirmar a r. sentença, onde o Juiz indeferiu perguntas feitas pela Reclamada, ao Reclamante, em seu depoimento, por entender serem as mesmas irrelevantes, prerrogativa conferida ao Juiz pelo artigo 130 do CPC.

Incompetência da justiça do trabalho. Regime especial descaracterizado. Natureza da pretensão.

Processual civil e administrativo. Limitações administrativas.

Decreto nº 750/93. Competência.

Recursos especiais da União e do agente financeiro. SFH. FCVS. Recurso da União. Ilegitimidade. Provimento.

Recurso especial. Transporte aéreo gratuito de pessoas deficientes. Legitimidade do ministério público. Lei 8.899/94. Necessidade de regulamentação. Risco de desequilíbrio no contrato de concessão.

Antecipação de tutela - Revogação.

Membro do conselho fiscal. Estabilidade. Art. 522 da CLT.

Previdenciário. Agravo regimental no recurso especial. Contagem de tempo de serviço. Aluno-aprendiz.

RESP em HC. Sonegação fiscal. Lançamento tributário.

Condição objetiva de punibilidade. Decisão mantida.

Presidente do STJ concede liminar a envolvidos no caso Propinoduto (Flash)

Empresa deve apresentar CND para liberar peças de avião importadas com isenção fiscal

No caso, a inspetoria da Receita Federal do aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), exigiu a comprovação da quitação de tributos perante o INSS.

Agravo de instrumento. Parceria agropecuária.

Ação de prestação de contas. Sócios. Legitimidade.

Medida cautelar. Pedido de efeito suspensivo a recurso especial. Caracterização dos pressupostos cautelares específicos. Medida cautelar procedente. Agravo regimental prejudicado.

Administrativo e econômico. Mandado de segurança.

Portaria Interministerial n. 15, de 25/1/2006.

Rurícola. Prescrição qüinqüenal aplicação da Emenda Constitucional 28/00 às reclamações ajuizadas após a sua publicação.