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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 19 de Fevereiro de 2010 - 03:00 - Lida 584 vezes
Previdenciário. Agravo regimental no recurso especial. Contagem de tempo de serviço. Aluno-aprendiz.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 691.826 - RN (2004/0136591-6) RELATOR: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: MILENE GOULART VALADARES E OUTRO(S) AGRAVADO: JOSÉ CARLOS DA CRUZ ARAGÃO ADVOGADO: HELDER COSTA DA CÂMARA E OUTRO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO. ALUNO-APRENDIZ. SENAI. REEXAME DE PROVAS. NÃO-OCORRÊNCIA. EFEITOS PREVIDENCIÁRIOS. ...
