Justiça Federal do Rio aceita denúncia por desvio de dinheiro contra ex-presidente de Angra 3 citado na Lava Jato

Audiências de julgamento serão realizadas em dezembro. Ex-presidente da Eletronuclear é citado como réu em processo

Motivação da dispensa. Empregado da administração pública indireta. Consonância com a orientação jurisprudencial 247 da SBDI-1 do TST.

HC. Uso de documento falso. Falsificação de documento particular. Instrumentos de procuração. Assinaturas dos outorgantes, em tese, falsificadas.

Alteração contratual. Violação do art. 468 da CLT.

Conflito negativo de competência. Fraude para a obtenção de empréstimo bancário. Artigo 19, Lei nº 7.492/86.

Tributário e processo civil. Declaração de compensação não homologada.

Impossibilidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário cobrado integralmente pelo fisco, tendo em vista a inexistência de crédito a ser compensado pela recorrente.

Responsabilidade subsidiária. Dono da obra.

Horas in itinere. Tempo gasto entre a portaria da empresa e o local do serviço. Aplicação analógica da Orientação Jurisprudencial nº 36 (transitória) da EG. SBDI-1 e da Súmula nº 126, do C. TST.

Habeas corpus. Prisão domiciliar. Inexistência de prova inequívoca de sua necessidade.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Negativa de Prestação Jurisdicional.

Recurso de revista. Dano moral. Inscrição indevida do trabalhador no Serasa a partir de empréstimo obtido fraudulentamente pela empregadora junto à instituição financeira em nome do empregado.

Turnos ininterruptos de revezamento. Horas extras. Fixação da jornada de 8 horas mediante norma coletiva.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Adicional de periculosidade.

Horas extras. Compensação. Acordo individual. Tácito.

Para Primeira Turma, Anvisa extrapolou sua competência ao criar regras sobre propaganda de remédios

STJ decide que Anvisa extrapolou sua competência ao criar restrições sobre propaganda de medicamentos, mas sugere diálogo institucional para revisão das normas legais

Recurso ordinário em dissídio coletivo interposto pelo Ministério Público do Trabalho.

Cláusula que utiliza como parâmetro a idade do trabalhador para estabelecer salário profissional. Violação do princípio da isonomia salarial. Proteção do menor trabalhador.

Embargos de declaração. Alegação. Omissões. Não-caracterização. Contrariedade. Dispositivos constitucionais. Não-ocorrência.

Entrega das declarações do Imposto de Renda começa em 15 de março; confira dicas de especialista

Renato Prone, conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP

Recurso de Embargos Interposto sob a a égide da Lei Nº 11.496/2007.

Caracterização de contrariedade a súmula.

Juiz. Substituição ou designação indevida. Diferença de subsídio, em relação ao juiz titular, em caso de aposentadoria, férias e de afastamento.

Juiz - Substituição ou designação indevida, em caso de aposentadoria, artigo 656, parágrafo 3º da CLT.