Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Postado em 03 de Julho de 2006 - 01:00 - Lida 585 vezes
HC. Uso de documento falso. Falsificação de documento particular. Instrumentos de procuração. Assinaturas dos outorgantes, em tese, falsificadas.
Superior Tribunal de Justiça - STJ HABEAS CORPUS Nº 47.941 - SP (2005/0153718-2) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP IMPETRANTE: JOSÉ CARLOS DA ANUNCIAÇÃO E OUTRO IMPETRADO: PRIMEIRA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO PACIENTE: JOSÉ CARLOS DA ANUNCIAÇÃO ADVOGADO: EDUARDO PIZARRO CARNELOS PACIENTE: MARISA APARECIDA ZANARDI ANUNCIAÇÃO ADVOGADO: EDUARDO PIZARRO CARNELOS EMENTA CRIMINAL. HC. USO DE DOCUMENTO FALSO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. INSTRUMENTOS DE PROCURAÇÃO. ...