Juiz. Substituição ou designação indevida. Diferença de subsídio, em relação ao juiz titular, em caso de aposentadoria, férias e de afastamento.

Juiz - Substituição ou designação indevida, em caso de aposentadoria, artigo 656, parágrafo 3º da CLT.

  Tribunal Superior do Trabalho - TST. JUIZ - SUBSTITUIÇÃO OU DESIGNAÇÃO INDEVIDA DIFERENÇA DE SUBSÍDIO, EM RELAÇÃO AO JUIZ TITULAR, EM CASO DE APOSENTADORIA, FÉRIAS E DE AFASTAMENTO DEVIDAS DIFERENÇAS DE 13º SALÁRIO EM CASOS DE SUBSTITUIÇÃO OU DESIGNAÇÃO artigo 656, PARÁGRAFO TERCEIRO, DA CLT (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 8.432/92). O juiz substituto faz jus ao pagamento do 13º salário, de forma proporcional, quando é designado para substituir ou auxiliar o titular da Vara do Trabalho, ...

Palavras-chave: