NOTA PÚBLICA

reiteradas decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, contrárias à Lei e que aviltam, apequenam e subvertem a verba honorária sucumbencial.

Cassados prefeito e vice-prefeita de Vacaria (RS)

Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Sul defendeu a cassação e a inelegibilidade de

Para o Tribunal de Ética e Disciplina, Advogado pode quebrar sigilo para se defender

PEC inclui representantes das justiças militar e eleitoral no CNJ

Um ministro e um juiz de Tribunal Regional Eleitoral - afasta a possibilidade de ingerência

Habeas corpus. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Inépcia da denúncia afastada.

Questão que demanda a análise de provas. Ordem denegada.

Plano de Saúde - Liminares do Ministério Público de São Paulo continuam em vigor

Conexão em Processo Penal, envolvendo crimes de tráfico e homicídio, com possibilidades (ou não) de desmembramento

Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 11.300/2006 (mini-reforma eleitoral). Alegada ofensa ao princípio da anterioridade da Lei Eleitoral (CF, artigo 16). Inocorrência.

MPE/BA representa contra governador e deputado estadual

Procuradoria Regional Eleitoral pede que Jacques Wagner e João Luiz Argolo dos Santos retirem todas

Com aprovação do PLC, OAB SP espera que servidores da justiça encerrem greve

A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou no fim da tarde dessa quarta-feira (12/5) Emenda

Tributário. Inépcia da inicial. Inocorrência.

Fundo Nacional de Telecomunicações. Inconstitucionalidade.

PRE/SE: TRE edita resolução sobre tramitação direta de inquéritos policiais

Nova resolução atende a pedido formulado pela PRE/SE e deve trazer mais celeridade aos processos por crimes eleitorais

TJ-SP suspende prazos processuais no final do ano

Atendendo pleito da OAB SP, da AASP e do IASP, o Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de

Adicional de insalubridade. Base de cálculo.

Salário mínimo regional. Possibilidade.

TRE-RJ nega recurso a casal Garotinho

Casal Garotinho.

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Equiparação às pessoas jurídicas de direito público interno. Decreto-Lei nº 509/69. Recepção pela atual ordem constitucional.

Isenção no pagamento das custas processuais.

Plenário nega HC a condenado por crime eleitoral

Candidato condenado a 3 anos e 9 meses de reclusão teria ofertado dinheiro em troca de votos nas eleições de 2000

Imposto de Renda retido na fonte. Não incidência sobre verba indenizatória por aposentadoria incentivada e licença-prêmio. Aplicação das Súmulas 215 do STJ e 23 deste Tribunal.

Imposto de Renda retido na fonte. Não incidência sobre verba indenizatória

TRE mantém sentença que condenou, após representação do MPE, vereador de Cordeiro e rádio por propaganda antecipada

O vereador e a rádio foram condenados a pagar multa de $ 5 mil reais por veicularem, indevidamente, propaganda eleitoral um ano antes das eleições

Mandado de segurança. Inexigibilidade crédito tributário. Finsocial. Prazo decadencial. Constitucionalidade.

Processual civil.