Começa no TST o Fórum sobre Direitos Humanos e Sociais

STJ concede habeas-corpus a depositário de bens de empresa falida

Resolução n. 185, de 18 de Dezembro de 2013

Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento

Neoconstitucionalismo & dogmática civil brasileira

O modesto texto aponta a influência positiva do neoconstitucionalismo sobre a dogmática civil brasileira.

Habeas corpus. Processual penal. Apropriação indébita qualificada.

Violação ao princípio do juiz natural.

Súmulas Vinculantes: idéias iniciais

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFMT. Doutor em Direito Administrativo/UFMG. http://lattes.cnpq.br/5944516655243629. Avaliador de Cursos do INEP/MEC.

Casa de Prostituição.

O crime do art. 229 do Código Penal

Ação rescisória. Preliminar de inépcia da inicial. Documento novo. Súmula nº 184 do STJ. Violação a literal disposição de lei.

Lei nº 09.868, de 10 de Novembro de 1999.

Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

A Comissão Parlamentar de Inquérito, a Busca e a Apreensão e outros poderes investigatórios

As deliberações das Comissões Parlamentares de Inquérito, a exemplo das decisões judiciais, têm de ser devidamente fundamentadas para que tenham eficácia jurídica

Ausência de dados sobre pessoas negras dificulta a ampliação da diversidade racial na magistratura, conclui estudo da FGV Direito SP

Apesar das diversas medidas adotadas nos últimos anos, como a Resolução 203 do CNJ, ainda não houve constatação de aumento da presença negra na Justiça

Projeto permite que advogado proteste honorário não recebido em cartório

O protesto em cartório é um expediente usado para cobrar pagamentos atrasados

Revisão da Vida Toda: desrespeito ao tribunal, seus pares e a colegialidade

Por Diogo Alves

Projeto define regra para distribuição de ação para rever ou anular pensão alimentícia

Autor da proposta afirma que, embora decorra da demanda alimentar originária, a ação de revisão ou extinção é uma nova ação.

Mandado de segurança autoriza interrupção de gravidez de alto risco

Síndrome de Body Stalk inviabiliza vida extrauterina.

Ministério Público do RJ conecta Buser à livre concorrência e defende a legalidade do fretamento

Enquanto o oligopólio formado por grandes empresas de transporte rodoviário tenta proibir a operação da Buser, o MPRJ ressalta a importância da liberdade de escolha do consumidor.

Clipping de Legislação (18 a 22 de Janeiro de 2021)

Clipping de Legislação.

Conciliação e mediação na era virtual – nova Justiça!

A informatização dos procedimentos e processos do Poder Judiciário já é uma realidade brasileira, tanto que, 83% dos processos judiciais de 2018 foram autuados eletronicamente, portanto, mesmo com restrição de acesso físico às serventias judiciárias devido à determinação de isolamento social à conta do COVID19, a Justiça não para, inclusive adotou métodos de trabalho remoto, de realização de julgamentos pelas vias virtuais e mais recentemente, passou a fazer videoconferência para realização das tentativas de conciliação nos Juizados Especiais Cíveis.

Proposta resgata texto de código de 1973 e torna salário absolutamente impenhorável

O texto, apresentado pelo deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), também prevê a impenhorabilidade absoluta de seguro de vida, da pequena propriedade rural trabalhada pela família e da caderneta de poupança, até o limite de 40 salários mínimos.

Comissão de Constituição e Justiça aprova contagem de dias úteis para juizados especiais

Texto segue para a Câmara.