Plano de Saúde não pode negar tratamento indicado pelo médico por considerar mais caro

Em caso de doença que coloca em risco a vida de segurado, os planos de saúde devem cobrir o tratamento mais adequado à enfermidade.

TRF anula sentença que garantia carta patente para medicamento usado no tratamento de soropositivos

Direito constitucional do trabalho. Trabalhador portuário avulso. Igualdade de tratamento. Vale-transporte. Devido.

Afastamento do cargo. Conduta omissiva do reclamado. Modo de tratamento. Dano moral.

Afastamento do cargo. conduta omissiva do reclamado.

O médico, e não o plano de saúde, é quem decide sobre o tratamento do doente

Reexame necessário. Exame médico indispensável para tratamento. Direito à saúde. Responsabilidade do município.

STJ concede fornecimento de medicamento para tratamento de hepatite a aposentada gaúcha

Falta de definir medicamentos não invalida condenação do Estado em arcar com tratamento

Obrigação de fazer. Tratamento radioterápico. Obrigatoriedade do fornecimento pela entidade federada. Recurso improvido.

Universitária garante matrícula em outro estado por necessidade de tratamento médico

Inativo só pode permanecer em imóvel funcional se estiver em tratamento de saúde ou licença

Portadores de hepatite C crônica devem receber remédios para tratamento da doença em SC

Plano de saúde e hospital condenados por negar tratamento de emergência

Nos casos de urgência e emergência, o plano de saúde não pode exigir o cumprimento de prazo de carência ou impor limitações, devendo o atendimento ser amplo e irrestrito, até que cesse o risco de morte do usuário.

Cliente vítima de situação vexatória em loja de celulares será indenizada em R$ 15 mil

Atendente ameaçou até chamar a polícia

Do Status de Coisa a Sujeito de Direitos: o tratamento da mulher à luz da Evolução Legislativa Civil brasileira

O escopo do presente é analisar a mutação do status da mulher no tratamento jurídico brasileiro.

Cooperativa e motorista terão que pagar pensão vitalícia à passageira vítima de acidente

Os réus terão também que custear o tratamento médico e fisioterápico necessários à recuperação da vítima.

Consumidor cadastrado como “chorão muquirana” será indenizado por operadora de telefonia

Juiz ressaltou o tratamento ofensivo ao consumidor. Empresa pagará R$ 5 mil de dano moral.

Governo Federal veta artigo que tentava limitar honorários contratuais em precatórios

Casa Civil considerou dispositivo inconstitucional por dar "tratamento diferenciado" a advogados de entidades públicas da administração.

Governo formaliza afastamento de servidores do INSS que teriam favorecido Dilma Rousseff

Os dois servidores são suspeitos de conceder tratamento diferenciado na concessão da aposentadoria da ex-presidente.

Ação cominatória. Plano de saúde. Aplicabilidade do CDC.

Negativa de cobertura do tratamento indicado fora do estado de abrangência do plano.