A falta de peças não-obrigatórias não impede o conhecimento do agravo, podendo tão-só levar a sua improcedência.

Responsabilidade civil. Viagem turística. Hotel em reforma. Dissabores e contratempos. Dano moral configurado.

Ação de devolução de valores pagos cumulada com pedido de desistência e nulidade de cláusulas contratuais.

Proprietário e promissário comprador de imóvel podem figurar em ação de cobrança

Indenização de participante do programa Show do Milhão é mantida, mas em menor valor

Empresa deve pagar danos morais à família de vítima atropelada em ponte

Banco que protesta duplicata indevidamente está sujeito a pagar dano moral

VII Congresso Internacional de Contabilidade do Mundo Latino - PROLATINO

Propriedade Insdustrial - Anulação de ato administrativo - INPI

Falha tentativa do PFL de ter apreciada pelo STJ indenização contra membros do MP

Documento Indispensável ao Ajuizamento da Ação.

Civil e processo civil. Litigância de má-fé. Condenação solidária do advogado. Impossibilidade.

É vedada a esta Corte apreciar violação a dispositivos constitucionais, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal.

Manutenção indevida em cadastro de inadimplentes gera danos morais

A consumidora receberá R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de reparação por danos morais.

Paciente que não foi cirurgiada em urgência será indenizada por hospital

O valor da indenização foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Falta de pagamento de seguro desemprego por informação errada da empresa gera indenização

Parcelas do Seguro Desemprego. Indenização por danos morais

Consumidor será indenizado por defeitos apresentados em TV durante período de garantia

O autor pretende a rescisão do contrato, bem como indenização por danos materiais e morais, em decorrência dos defeitos apresentados no aparelho de televisão, durante o período de garantia do produto

Oficina condenada por bater e desvalorizar carro de cliente

Ação de Indenização

Cardiopata ganha ação para colocação de estent

Sentença Cível

Apelação cível. Ação indenizatória. Responsabilidade civil. Concessionaria de serviço publico. Transporte coletivo.

Comportamento imprudente do motorista da concessionária de serviços públicos. Falta de urbanidade e tratamento indigno. Danos morais configurados.

Execução fiscal. Penhora sobre ativos financeiros via bacen-jud.

Possibilidade. Dever fundamental de pagar tributos.