Falência. Pedido de restituição. Alegada falta de preparo. Deserção em recurso de apelação.

Tributário. Ação consignatória. Via adequada.

Tributário. Compensação. Recolhimento feito à maior a título de SAT. Declaração de ilegalidade do auto de infração.

Responsabilidade civil. Dano moral e material. Suicídio.

Embargos à execução fiscal. Sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Dissolução irregular. Redirecionamento da execução para um dos sócios.

Responsabilidade subsidiária. Serviços de vigilância. Admissibilidade.

Posto de combustível não responde por furto, decide TJ

A falta de peças não-obrigatórias não impede o conhecimento do agravo, podendo tão-só levar a sua improcedência.

Responsabilidade civil. Viagem turística. Hotel em reforma. Dissabores e contratempos. Dano moral configurado.

Ação de devolução de valores pagos cumulada com pedido de desistência e nulidade de cláusulas contratuais.

Proprietário e promissário comprador de imóvel podem figurar em ação de cobrança

Indenização de participante do programa Show do Milhão é mantida, mas em menor valor

Empresa deve pagar danos morais à família de vítima atropelada em ponte

Banco que protesta duplicata indevidamente está sujeito a pagar dano moral

VII Congresso Internacional de Contabilidade do Mundo Latino - PROLATINO

Propriedade Insdustrial - Anulação de ato administrativo - INPI

Falha tentativa do PFL de ter apreciada pelo STJ indenização contra membros do MP

Documento Indispensável ao Ajuizamento da Ação.

Direito do consumidor. Recurso especial. Ação de indenização por danos morais e materiais.

Direito do consumidor. Recurso especial. Ação de indenização por danos morais e materiais. Consumo de produto colocado em circulação quando seu prazo de validade já havia transcorrido.

O velho Estado Novo

Se o Presidente da República que mais permaneceu no poder foi Getúlio Dorneles Vargas, o que menos permaneceu foi Carlos Luz, pois só permaneceu por apenas três dias. Durante a Nova República, o trauma do impeachment do primeiro presidente eleito pelo voto popular após vinte e cinco anos de regime militar. Com menos de trinta e seis anos de democracia brasileira, ainda é diagnosticada com uma fragilidade colossal, foram oito vice-presidentes que assumiram o governo do Brasil e, ascensão desses, sempre acarretou crises e impactos até o presente momento percebidos.