Mantida condenação por transporte de drogas

A defesa tentava desqualificar o crime de tráfico para o de uso próprio

Município deve assegurar transporte a munícipe

O tratamento médico fora do domicílio do paciente deve ser custeado pelo município, tendo em vista a solidariedade existente entre os demais integrantes do Sistema Único de Saúde (Sus).

Justiça Federal dispensa empresas que fazem transporte escolar de universitários da exigência de determinadas normas de trânsito

A decisão foi proferida nos autos de Mandado de Segurança Coletivo, impetrado pelo Sindicato das

Acordo coletivo pode limitar pagamento de horas de deslocamento

De acordo com o minsitro, o direito ao recebimento das chamadas horas in itinere não se enquadra entre os direitos trabalhistas irrenunciáveis

Tributário. Ação principal e cautelar. Sentença única. Recurso da cautelar não conhecido. Iss. Isenção. Transporte escolar. Art. 111, CTN.

Empregado público. Redução de jornada por lei complementar municipal. Constitucionalidade.

Recurso de revista. Cargo em comissão. Servidor público municipal.

Incompetência da Justiça do Trabalho.

A inconstitucionalidade da Lei Municipal de Goiânia 8334/05

(Lei que regulamenta a cobrança compulsória de 10% em bares e outros no Município de Goiânia)

Justiça de Andradina condena bancos por dano moral coletivo

Os bancos foram condenados, de forma solidária, ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 3 milhões em favor da comunidade local

A Constitucionalidade da Incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) nos serviços de transporte por aplicativo móvel

qualquer natureza (ISSQN) nos serviços de transporte por aplicativo móvel. Embora a legislação não seja

Juiz manda operadora prorrogar plano de saúde coletivo

Acidente com ônibus coletivo envolvendo pedestre gera indenização

Seguros. Contrato de consumo. Ação de indenização por danos materiais e morais. Plano de saúde coletivo empresarial. Unimed.

Apelação cível. Ação de indenização. Dever de indenizar.

Contrato de transporte. Responsabilidade objetiva. Lesões em passageiro.

TST decide sobre validade de cláusula de acordo coletivo

Prefeito. Dano moral coletivo. Contratação de servidor. Irregularidade. Concurso público.

Competência material. Justiça do trabalho. Responsabilidade. Indenização.

Transporte de passageiro. Roubo a passageiros.

Indenização. Força maior. Excludente de responsabilidade.

Responsabilidade civil. Obrigação de transporte de pessoas.

Responsabilidade objetiva.

Transporte público e os direitos dos passageiros

integrar a rotina de milhões de pessoas que dependem do transporte público diariamente. Infelizmente

Empresa de ônibus indenizará usuária que caiu no coletivo