Suspensas decisões que impediam reajuste de energia em Pernambuco e Rio Grande do Norte

Mantida indenização por colheita indevida de safra por arrendante de fazenda em São Paulo

Mantida prisão de agricultor por venda de algodão durante disputa judicial

É possível evitar inclusão em cadastro de devedor sem pagamento de caução por débito discutido

Extorsão mediante seqüestro. Quadrilha. Prisão preventiva.

Banespa paga danos morais por quebrar sigilo de funcionária

A ação civil pública e a legitimidade do Ministério Público

Aúrelia Carla Queiroga da Silva e Petrúcia Marques Sarmento Moreira - Professoras da UFCG Campus Sousa - PB, cursando pós - Graduação latu senso em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG.

Proposta retira da Lei Eleitoral punição por compra de voto

Questões de Direito Tributário

Corregedor apresenta relatório sobre seu primeiro ano de gestão

Interrompido julgamento de pedido de trancamento da ação penal contra Naji Nahas

Processo seletivo para habilitação de prático não se assemelha a exame do Detran

Justa Causa. Necessidade de Prova Robusta.

Condenado por crime hediondo tem direito a trabalho externo

Horas Extras - Prova

Para que se possa exigir que o empregador arque com o ônus salarial decorrente da alegada prática de labor em sobrejornada, deve haver, nos autos prova cabal de sua ocorrência.

Agravo em Agravo de Instrumento. Processual Civil. Divergência Jurisprudencial.

Demonstração. Dissídio notório. Locação. Fiança. Súmula 214/STJ

Horas Extras. Instituição de Banco de Horas Autorizado por Norma Coletiva. Indevidas

HORAS EXTRAS. INSTITUIÇÃO DE BANCO DE HORAS AUTORIZADO POR NORMA COLETIVA. INDEVIDAS. Comprovando a reclamada que instituiu Banco de Horas.

Gil Rugai tem negadas duas liminares pedindo liberdade e fim do processo

Conflito de Competência. Moeda Falsa. Falsificação Grosseira

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MOEDA FALSA. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. ESTELIONATO. SÚMULA 73/STJ.

Litispendência - Ação ordinária de anulação de cessão de direito e ação civil pública

O ajuizamento de ação civil pública sobre o mesmo objeto não induz a litispendência porque não pode impedir o direito individual subjetivo de ação assegurado na Carta Magna.