Presidente do TJ-GO diz que ação que tem 38 anos será julgada

Contrato de experiência não garante estabilidade à gestante

Conselho mantém afastamento de servidora suspeita de fraudar concurso

Liminar não autorizou passeio de pitbull sem focinheira

TRF afasta juiz da comarca de Ponta Porã em MS

Incabível prisão civil do devedor que descumpre contrato garantido por alienação fiduciária

Advogado pede HC para revogar prisão preventiva

Ministério Público analisa perda de cargo de acusado de matar jovem

Pleno julgará habeas corpus em favor de publicitário acusado de sonegação fiscal

TJDFT: Banco de Brasília é condenado por danos morais

Criminal. HC. Extorsão Mediante Seqüestro

Advogado condenado na Operação Anaconda pede HC no Supremo

O advogado Carlos Alberto da Costa Silva, investigado pela Operação Anaconda e condenado por formação de quadrilha (artigo 288, Código Penal), ingressou com Habeas Corpus (HC 85448) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para recorrer da condenação em liberdade.

Civil. Responsabilidade Civil. Juros Compostos.

CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. JUROS COMPOSTOS. "Nas indenizações por ato ilícito, os juros compostos somente são devidos por aquele que praticou o crime" (Súmula nº 186, STJ).

Delegado sindical não tem direito à estabilidade

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que o delegado sindical não tem direito à estabilidade provisória garantida pela CLT aos dirigentes sindicais.

Resolução nº 21.930 - Instrução nº 81 - Classe 12ª - Distrito Federal (Brasília).

Altera a Resolução nº 21.635, de 19.2.2004 - Dispõe sobre apuração e totalização dos votos, proclamação e diplomação dos eleitos nas eleições municipais de 2004.

Negado pedido liminar de militar para cumprimento da declaração de sua anistia

Segunda Turma do STF mantém condenação de ex-prefeito gaúcho

A relatora, ministra Ellen Gracie, em seu voto, indeferiu o HC.

Processual civil. Tributário. Recurso especial representativo de controvérsia.

Débito fiscal. Dívida discutida judicialmente. Suspensão do registro no CADIN.

Projeto simplifica a execução de sentenças para pagamento de dívidas

Proposta precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça

Homem que matou amiga por causa de cinco reais é condenado a 13 anos de prisão

O crime aconteceu na noite do dia 28 de outubro de 2021.